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Para Alckmin, só Estados ricos fazem guerra fiscal
30/10/2003 | 23:52
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A guerra fiscal no Brasil só pode ser feita por Estados ricos e, portanto, está limitada a seis ou sete unidades da Federação. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), após participar de um almoço com o primeiro-ministro da Espanha, José Maria Aznar. "Chega a ser um paradoxo. Como se pode constitucionalizar uma guerra flagrantemente inconstitucional?", indagou.

Alckmin disse ainda que tem conversado com governadores de outros Estados também contrários a essa guerra para articular mudanças no texto de reforma tributária e, desta forma, evitar que todos os benefícios fiscais concedidos nos últimos meses não prevaleçam no texto constitucional.

"O caminho é buscar o desenvolvimento regional com investimentos, crédito e infra-estrutura", argumentou.

Outros – O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), manifestou nesta quinta-feira preocupação com a mobilização dos governadores do Centro-Oeste, Nordeste e Norte no Senado pela manutenção, no texto final da reforma tributária, da guerra fiscal entre os Estados. Aécio disse que a concessão desenfreada de incentivos fiscais tem sido "predatória" ao país e a Minas, "em especial". O governador tucano cobrou o compromisso com o texto enviado ao Congresso, principalmente no que se refere à unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Nós criaríamos o instrumento inibidor da guerra fiscal, que eu espero seja preservado", afirmou Aécio, após uma visita ao 1º Batalhão de Polícia Militar, em Belo Horizonte. "Essa é a posição de Minas Gerais e espero que seja a posição majoritária ainda no Congresso Nacional, agora no Senado."




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