O prazo para a implantação do sistema de registro de ponto eletrônico foi adiado pela quinta vez. Ontem, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estabelecer prazos progressivos para a entrada em vigor, após ouvir representantes de todos os setores da atividade econômica.

Até então, a data limite para a instalação do equipamento registrador era 1º de janeiro de 2012, considerada, de acordo com a publicação do Diário Oficial da União de 3 de outubro, improrrogável.

O escalonamento, de acordo com o MTE, é necessário devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia.

A Portaria 2.686, publicada ontem no DOU, estabelece que a partir de 2 de abril começa a obrigatoriedade para as empresas da indústria, comércio e serviços, incluindo os setores financeiro, de transportes, construção, comunicações, energia, Saúde e Educação. A partir de 1º de junho, para as agroeconômicas que se encaixem na Lei 5.889, de 8 de julho de 1973 e, a partir de 3 de setembro, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar 126/2006.

Outra mudança é que nenhuma companhia estará obrigada a adotar o ponto eletrônico - até então, as com mais de dez funcionários com carteira assinada tinham de aderir. Agora, o imprescindível será que adotem uma das três modalidades: manual (escrito), mecânico (cartão) ou eletrônico.

O ponto eletrônico, estabelecido pela Portaria 1.510/2009, emite cupons de comprovação dos horários de entrada, saída e almoço, a fim de evitar problemas trabalhistas com o pagamento de horas extras.