O advogado do senador cassado, Irineu de Oliveira Filho, entrou com habeas-corpus no TRF, argumentando que a vigilância causava constrangimento a Estevao, pois nao há nenhum mandado de prisao contra ele.
Segundo informaçoes da rádio Bandeirantes, apesar da determinaçao, alguns policiais permaneciam a cerca de 200 metros da casa do ex-senador,na manha desta sexta. Eles querem evitar uma possível fuga de Estevao, que teve seu mandato cassado na última quarta-feira.
Nesta sexta-feira, deve sair a decisao, prevista para esta quinta, sobre o pedido de prisao preventiva de Estevao. O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Ronaldo Desterro, alegou que o processo é muito extenso, aproximadamente dez volumes, e ele precisa conhecer todas as informaçoes antes de decidir.
Desterro chegou a animar os nove procuradores da República por ter pedido a relaçao das açoes contra Estevao que ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e um exemplar da ediçao do Diário Oficial do Senado de quinta-feira, que publicou a cassaçao. Há pelo menos 13 inquéritos em andamento no STF que irao ser transferidos para a Justiça comum porque ele perdeu a imunidade parlamentar. Um representante do Ministério Público esteve, nesta quinta-feira, na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília para entregar ao juiz Desterro documentos com o objetivo de reforçar o pedido de prisao de Estevao. A lista entregue inclui 20 inquéritos, uma reclamaçao e duas petiçoes contra Estevao impetrados no Supremo Tribunal Federal. O promotor destacou a gravidade dos processos contra o ex-senador, comparando-os com os do ex-deputado Hildebrando Pascoal, que possui nove inquéritos.
Os advogados de Estevao, Felipe Amodeu e Rogério Marcolino, também estiveram reunidos com Desterro para tentar evitar a prisao do ex-senador. Eles entregaram um documento reafirmando o compromisso de Estevao de permanecer no país.
Amodeu informou que nao entrará com pedido de habeas-corpus preventivo. "Nao acredito que o Judiciário possa acatar o pedido de prisao, que é inoportuno, descabível e desnecessário". A defesa do senador cassado alega que a pena é baseada em um inquérito aberto há mais de dois anos, quando Estevao nao exercia funçao pública.
Cassaçao - Nesta quarta, o Senado aprovou a perda de mandato do ex-senador por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstençoes, por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de tentar obstruir as investigaçoes da CPI do Judiciário sobre o desvio de R$169 milhoes dos R$263 milhoes repassados às obras inacabadas do fórum trabalhista de Sao Paulo. Ele seria dono da empresa Incal, responsável pela construçao.
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