A partir de 15 de junho, quando for liberada a pesca da lagosta, 2.687 embarcações poderão exercer a atividade, mas sem uso de rede. Essas embarcações foram aprovadas por um processo seletivo da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, que recebeu 3.870 pedidos de inscrição. Os barcos reprovados não poderão mais trabalhar na pesca da lagosta e serão considerados ilegais. A pesca, a partir de agora pode ser feita apenas com equipamentos chamados manzuás e cangalhas, espécie de armadilha para capturar lagosta.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Flávio Montiel, alertou que medidas serão tomadas de acordo com a lei de crimes ambientais. “Não basta apenas a permissão, todos os que estiverem remendando redes de caçoeira (rede usada para recolher lagostas) terão seu material recolhido”, afirmou.

Além da preocupação ambiental, as medidas do governo têm um aspecto social, na visão do ministro Altemir Gregolin, da secretaria especial de Aqüicultura e Pesca. “A partir dessas medidas, a gente recuperar o processo de captura e recuperar a importância econômica e social da lagosta no nordeste brasileiro, que só no ano passado respondeu 82 milhões de reais em exportações”, assinalou o ministro.

As cerca de 1.200 embarcações que não conseguiram autorização para pescar lagostas serão atendidas pelo Programa de Valorização do Pescador. O programa, criado para o pescador que não conseguiu ser aprovado na seleção, prevê oferta de crédito para compra de equipamentos, aulas para que os pescadores terminem o ensino fundamental e cursos de profissionalização para outras áreas, como o beneficiamento de peixes, a captura de atuns, ostras, algas e o conserto de embarcações.

O programa também vai oferecer uma bolsa mensal. De acordo com a Seap, cerca de 3 mil trabalhadores serão incluídos nos cursos de capacitação. O trabalho realizado pela secretaria tem a parceria do Ibama, para fiscalização, e do Ministério da Educação, para qualificação.