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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
Do Diário OnLine
18/10/2005 | 11:52
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Nenhum eleitor pode ser preso a partir das 17h desta terça-feira até 48 horas após a realização sobre o comércio de armas de fogo e munição no Brasil, que acontece neste domingo. Apenas aqueles que forem pegos em flagrante, tiverem sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto poderão ser detidos. A medida consta da Resolução n° 22.030, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).



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