A proposta que restringe a redução do número de vereadores do país enfrenta nesta terça-feira um adversário de peso. É a falta de quorum, que pode inviabilizar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz o corte de vagas de 8.528 para 5.062. Se for aprovada antes do dia 5, quando termina o prazo de registro dos candidatos, essa proposta mais branda substituirá a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que previa o número maior de cortes. Mas a ausência dos senadores, cuidando das campanhas municipais em seus Estados, pode impedir sua aprovação na votação desta terça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Duas emendas de redação, apresentadas ao texto original, serão examinadas pela manhã na CCJ, que só pode deliberar mediante a presença de pelo menos 12 de seus 23 membros. Um pedido de vistas - um expediente regimental que garante maior prazo para a análise de um projeto - dos senadores favoráveis à resolução do TSE tentará obstruir a votação.

Se depender do presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), a concessão do pedido de vistas será imediato. Mas ele próprio não sabe se conseguirá ter senadores em número suficiente na sessão marcada para as 11h. Se vencer essa etapa, o texto precisará ainda ser votado no plenário, em segundo turno. Para isso, são necessários, no mínimo, 49 senadores. A matéria divide os partidos e tramita sob a indiferença do governo, que não quis tomar partido por nenhuma das duas propostas.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), divergem sobre o futuro da norma que definirá o total de vagas de vereadores no país nas eleições de outubro. Sarney acredita que haverá tempo disponível de votar a emenda da Câmara. "Vamos apressar a votação em plenário para tirar esse assunto da pauta de uma maneira ou de outra e não ficarmos nessa indecisão", defendeu. Já a senadora dá como praticamente certa a vigência da resolução do TSE nas próximas eleições, diante da dificuldade de votá-la dentro dos prazos do calendário eleitoral.

"O tempo está muito espremido e alguns senadores mudaram de posição, passando a apoiar os números do TSE", alegou. A líder lembrou que também há divisão nas câmaras municipais: as das pequenas cidades querem manter a resolução do tribunal que fixa em nove o número mínimo de vereadores. Já os grandes e médios defendem a emenda que aumenta o número das vagas que possuem hoje. A disputa começará na porta da CCJ.

É ali que a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) vai pedir aos colegas que não dêem quorum para a sessão. O líder do PFL, José Agripino (RN), admite que será difícil garantir o quorum, mas acredita no cumprimento dos prazos antes da data final de registros dos candidatos a vereador.

A pressão provocada pela emenda é imensa, sendo que muitas vezes o assédio se faz na forma de ameaça via e-mails. "Eles dizem que vão me dar o troco na próxima eleição que eu disputar", sintetizou Heloísa Helena, ao resumir o teor das mensagens que têm chegado a seu gabinete.

O argumento dos senadores que defendem a emenda da Câmara se baseia na "falha" do TSE em não reduzir o repasse de recursos públicos para as câmara dos municípios que "perderem" vereadores. Segundo eles, isso anula a idéia de que a redução importará em economia para os cofres públicos. Os que estão do outro lado alegam que a questão do dinheiro pode ser resolvida no ano que vem e que o Congresso não deve perder a chance de ajudar nas finanças municipais, reduzindo o número de vereadores.