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RJ recebe pedido para decretar emergência nas prisões
Do Diário OnLine
11/09/2003 | 15:44
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O secretário da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos, entregou oficialmente à governadora Rosinha Matheus (PMDB) o pedido para que seja decretado estado de emergência, por 180 dias, no sistema penitenciário fluminense. A medida vai permitir contratação de obras, serviços e funcionários sem a necessidade de licitação ou concurso público.

O documento será entregue agora à Procuradoria Geral do Estado, que decidirá sobre a viabilidade do projeto. Caso seja aceito, a governadora já adiantou que vai decretar emergência.




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