O governo de Rondônia anunciou a demissao de 10 mil funcionários públicos, 30% do quadro do Estado. O governador José Bianco (PFL) disse que vai manter a decisao e ameaçou punir os grevistas, descontando dos salários os dias nao trabalhados, caso se concretizem as greves convocadas para terça-feira, quando deverao começar as dispensas dos servidores.

"O clima é dramático e as medidas sao dolorosas, mas nao vejo nenhuma possibilidade de comoçao, pois a sociedade sabe que precisávamos agir assim para tirar as finanças do Estado do caos", afirmou o governador, que negou ter reforçado sua segurança pessoal e de seus assessores mais próximos. Entretanto opositores garantem que Bianco teria tomado esta medida, depois de sentir o clima de revolta em Porto Velho, a capital do Estado.

Com as demissoes anunciadas na última sexta-feira, o governo de Rondônia é o primeiro a usar em grande escala a regulamentaçao da reforma administrativa para reduzir o funcionalismo estadual. Bianco disse que no final de semana foram tomadas todas as providências para que a populaçao seja atendida pelos hospitais privados se os servidores da saúde entrarem em greve na terça-feira para tentar reverter as demissoes.

"Foram demitidos 200 médicos, alguns sem qualquer critério justo", afirmou o presidente da Associaçao Médica de Rondônia, Aparício de Carvalho. Entre os demitidos, segundo Carvalho, está um hematologista, que seria o único especialista do Estado. "O governador também acabou com o centro de pesquisas de malária, que tinha convênio com o Instituto Pasteur, da França".

Bianco garantiu que apesar do retardamento do início do ano letivo - de meados de fevereiro para 8 de março - e do cancelamento das férias de julho, as aulas vao acabar dentro do calendário normal. Centenas de professores de primeira a quarta série estao entre os demitidos.

Entretanto, o sindicato dos profissionais em Educaçao já está programando uma greve geral, a partir desta terça-feira, já que amanha (24) é feriado municipal na capital.

Economia - O governador estima que as demissoes vao resultar em uma economia mensal de R$ 7 milhoes nas despesas de pessoal, atualmente uma conta de R$ 46 milhoes. Este valor corresponde a 87% da arrecadaçao - porcentual bem acima do teto máximo de 60% exigido pela Lei Camata até maio de 2001. "Com uma folha dessa dimensao e mais R$ 9 milhoes mensais da prestaçao da dívida renegociada junto à Uniao, as receitas mensais de R$ 54 milhoes sao insuficientes para cobrir somente essas duas despesas", diz o governador.

Mesmo dispensando 30% do funcionalismo de uma única vez, Rondônia continuará comprometendo 69% de sua arrecadaçao com a folha de salários, portanto acima do limite fixado pela Lei Camata. Bianco, no entanto, nao pretende aumentar o número de demissoes. "Vamos ver o reflexo dessas medidas nas nossas finanças, mas por ora nao é intençao prosseguir", afirmou o governador. Segundo ele, o excesso da folha de salários em grande parte se deve à contrataçao irregular feita em 1987 na gestao de seu antecessor, Valdir Raupp (PMDB).

Bianco reconheceu que a economia regional nao tem capacidade para absorver a mao-de-obra dispensada - por causa do peso dos postos de trabalho do setor público -, mas lamentou que os servidores nao tenham acreditado na possibilidade das demissoes. Durante o ano passado, apenas 550 funcionários aderiram aos dois planos de demissao voluntária adotados, nos quais quem aderiu ficará recebendo 40% do salário nos próximos três anos ou entao teve sua remuneraçao cortada pela metade em contrapartida à diminuiçao da carga horária. "Ninguém acreditava neste ato final forte", afirmou.

Critérios - O corte no quadro do funcionalismo foi generalizado. Os únicos poupados foram os servidores da área de segurança, como policiais militares, civis e agentes penitenciários. Segundo Bianco, o critério usado para as demissoes é o estabelecido na lei complementar 96, de maio de 1999 (que regulamentou a reforma administrativa e quebrou a estabilidade do servidor público) e da Lei Camata - onde está fixado o teto máximo dos gastos de pessoal de 60% das receitas líquidas.

Por esses critérios, em ordem de prioridade, devem ser reduzidos em 20% os cargos comissionados, depois demitidos os celetistas, em seguida os nao-estáveis e somente depois de cumpridas essas etapas as demissoes abrangem os servidores estáveis. "Por ora só chegamos até os nao-estáveis", comentou o governador. Ele admitiu que essa orientaçao pode ter gerado situaçoes "dramáticas", como por exemplo, a demissao de dois integrantes de uma mesma família. "Esse foi um problema, mas tive de usar o que a lei determina", afirmou.

A Lei Camata manda os Estados reduzirem o excesso de despesas de pessoal em duas etapas - parte em maio deste ano e o restante em maio de 2001. Bianco vai financiar o custo das demissoes reduzindo de R$ 9 milhoes para R$ 7 milhoes o valor da prestaçao mensal paga à Uniao pelo refinanciamento das dívidas do Estado junto ao Tesouro Nacional. Esse benefício foi uma das medidas negociadas entre os governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso em novembro passado, que permitiu o acordo para encaminhar ao Congresso a proposta de emenda constitucional dos servidores inativos.

Bianco lembrou ainda que as demissoes sao a última etapa de um processo de reforma do Estado adotado ao longo de 1999, que entre outras medidas eliminou 6 estatais, enxugou de 20 para 8 as secretarias estaduais e reduziu inclusive o salário do governador - de R$ 17 mil para R$ 8 mil, o teto máximo da remuneraçao para o Executivo.