O seqüestro de R$ 13 milhões dos cofres públicos de Mauá, determinado pela Justiça por causa do não-pagamento de um precatório, foi alvo de debates esta terça-feira na sessão da Câmara. A oposição acha que “faltou competência” da equipe jurídica, enquanto os governistas afirmaram que herdaram o problema de gestões passadas. O vereador José Luiz Cassimiro (PT) convocou os outros 20 parlamentares a esclarecer a população sobre o problema e a origem do confisco.

“Sabemos que as administrações anteriores deixaram dívidas incalculáveis relacionadas a desapropriações duvidosas de áreas que não tinham necessidade. Cada vereador tem de levantar esse debate e ir para os bairros e dizer por que a Justiça está tirando dinheiro do município. Essa é nossa tarefa enquanto líderes”, afirmou.

José Luiz classificou os precatórios como “herança maldita”, e disse que tanto Legislativo quanto Executivo devem se unir em torno do assunto.

O vereador governista Francisco Carvalho Filho, o Chico do Judô (PPS), acha que não cabe aos vereadores esclarecer o fato à população. “Isso tem de ser feito pelo Executivo. É ele quem tem de falar porque quebrou a ordem cronológica no pagamento dos precatórios. Um vereador não pode ficar contra a Justiça, ainda mais quando a votação foi 25 a zero”, disse Chico, ao se referir ao número de desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça do Estado) que votaram contra recurso da Prefeitura na última semana.

O governista Silvar Silva Silveira (PC do B) acha que não adianta os vereadores se mobilizarem. “Não existe efeito prático, uma vez que não cabe mais recurso. A intenção do vereador é louvável, mas não tem efeito pratico.”

Já Paulo Bio (PMDB) considera boa a proposta de Cassimiro. “É importante que haja um esclarecimento do que acontece com a receita e como isso pode influenciar no dia a dia da população.”

Admir Jacomussi (PPS) é da mesma opinião. “Temos de explicar como o seqüestro de receita pode afetar a manutenção e investimentos da cidade. Todos que participam da administração pública, tanto no Legislativo quanto no Executivo, têm de esclarecer sobre a contenção de despesas que deverá ser feita”, disse.

O parlamentar sugere que vereadores e o prefeito Oswaldo Dias (PT) façam um apelo conjunto aos credores do precatório para que parcelem o pagamento, evitando, assim, que a cidade fique prejudicada na prestação de serviços.

O vereador Manoel Lopes (PFL) radicalizou e disse que a equipe de governo “foi incompetente” ao lidar com a questão dos precatórios. “A Prefeitura de Mauá achou que a Justiça era cega. O prefeito precisa puxar a orelha dos secretários, que falharam na defesa do município.”

Carlos Alberto Polisel (PSDB) acredita que a intenção do governo era empurrar “a dívida” para outros governos pagar, mas a tática falhou. “Será que é certo deixar para o próximo pagar?”, indagou.