A Marinha gasta, em média, R$ 977,52 no pagamento desses benefícios. Os herdeiros de combatentes da Guerra do Paraguai nao foram incluídos na discussao da reforma do sistema previdenciário militar, mas o relator da proposta de emenda constitucional que cria a contribuiçao dos inativos e pensionistas do serviço público, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), diz que "isso nao pode continuar para o resto da vida"'.

Os militares alegam que nao houve, por parte do Executivo, qualquer iniciativa para discutir a situaçao dos pensionistas da Guerra do Paraguai, regularizada por meio de duas leis, uma de 1939 e outra de 1948. Oficiais do Exército e da Marinha concordam com a extinçao dessas pensoes.

Também há sinais de que podem aceitar que se rediscuta o pagamento de pensao às filhas solteiras de militares. Esse item foi colocado em pauta no debate sobre a previdência militar que envolveu os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Defesa.

Ex-combatentes - As pensoes especiais pagas pelas Forças Armadas incluem ainda 27.710 ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e, no caso dos que já morreram, seus herdeiros. Do total, cerca de 14.000 sao do Exército, 13.220 da Marinha e 490 da Aeronáutica.

Também sao consideradas pensoes especiais benefícios concedidos pela lei a viúvas de militares que sofrem de tuberculose, alienaçao mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia e cardiopatia grave. Herdeiros de ex-integrantes do Superior Tribunal Militar também recebem pensao especial.

O Exército informou que nao dispunha de dados atualizados sobre a despesa com pensoes especiais. Na Marinha, o Serviço de Inativos e Pensionistas revelou que, somando-se todos os benefícios, sao gastos R$ 15.757.782,57 mensais.

Na Aeronáutica, segundo a Diretoria de Intendência de Inativos e Pensionistas, a despesa é de R$ 879.158,00 e o valor médio das pensoes é de R$ 1.794.

Projeto parado - A reforma da previdência das Forças Armadas está parada, à espera de nova análise do Ministério da Defesa. Até o ano passado, a idéia era que os militares da ativa passassem a contribuir com alíquota de 9,5% sobre seus vencimentos para a previdência e os fundos de saúde das três Forças. Os militares da reserva também contribuiriam, mas nao se chegou a um acordo no grupo interministerial.

A medida foi discutida pelos ministérios da Defesa, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, além dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O Ministério da Previdência se afastou das discussoes e a questao ficou a cargo dos militares, da área econômica e do Palácio do Planalto. O projeto retornou ao Ministério da Defesa, onde técnicos e oficiais reavaliam as alternativas.

Filhas - Na proposta original, o assunto relacionado ao pagamento de pensoes especiais era tratado de forma superficial. A questao dos pensionistas da Guerra do Paraguai nao foi incluída. Quanto à pensao das filhas solteiras de militares, a única mudança seria o fim do benefício para os que ingressassem na carreira após a reforma.

Outra alteraçao sugerida era acabar com a promoçao que os militares recebem quando vao para reserva. O projeto assegurava, no entanto, uma regra de transiçao para o fim desta promoçao.

A regra determinava que os militares que tiverem no mínimo 20 anos de carreira, na data da sançao da lei, teriam direito a receber na reserva a remuneraçao referente ao posto acima do seu.

Também se definiu a concessao de pecúlio indenizatório. O mecanismo permitiria que os militares com até 20 anos de serviço se desligassem da carreira. A indenizaçao corresponderia aos vencimentos brutos na época do desligamento multiplicados pelo tempo de serviço.