A cidade de São Caetano já completou mais um ano em julho, mas os resquícios da penúltima festa, de 2009, quando o município fez 132 anos, ainda sofrem desdobramentos na Justiça. Isso porque o prefeito, José Auricchio Júnior (PTB), ganhou causa e deve receber como indenização o equivalente a 100 salários-mínimos, algo em torno de R$ 51 mil, além das custas do processo.

O entrevero é resultado de notícia publicada à época do aniversário por um jornal da região, no qual foi citada opiniões do advogado Eder Xavier sobre o valor do cachê da dupla sertaneja Edson e Hudson, contratada para se apresentar nas festividades.

A defesa de Auricchio afirmou que Xavier e o órgão de imprensa emitiram opiniões que tinham como intuito difamar a imagem de Auricchio. "Eles se uniram contra o prefeito. Teceram comentários de que o show contratado foi superfaturado e de que eventual culpa seria do prefeito", explicou o advogado Markus Miguel Novaes.

Embora tenha ganho a causa em primeira instância, Auricchio ainda deve recorrer para dobrar a soma. "Vamos entrar com recurso para que só o Eder Xavier pague 200 salários-mínimos que serão corrigidos na época do recebimento."

O jornal envolvido foi absolvido porque prima da liberdade de expressão e direito de informar. "Mas uma coisa é informar, outra é ferir a dignidade de uma pessoa, difamar. Vamos apelar que esta sentença seja revista", sustenta o advogado.

Auricchio comemorou a decisão e afirmou que doará o valor da indenização para instituições de caridade do município. "Nos próximos dias eu vou fazer uma escritura de declaração em cartório já com o nome das instituições que serão beneficiadas. Para mim essa sentença demonstra que a Justiça não falha."

Do outro lado, a defesa de Eder Xavier informou, através de nota, que "entende tecnicamente que há equívoco na decisão" e que entrará com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. "Isso certamente reverterá a condenação e o prefeito José Auricchio Júnior deverá pagar novamente honorários aos advogados da banca de Eder Xavier Advogados."

A defesa de Xavier também argumentou que pode ter ocorrido confusões nas interpretações "devido à condenação do prefeito Auricchio, por improbidade administrativa nos autos da ação nº 1109/2006, que tramitou perante a 6ª Vara Cível de São Caetano."

A nota continua afirmando que o juiz determinou que no processo do jornal, o chefe do Executivo pague aos advogados do escritório de Eder Xavier a quantia aproximada de R$ 2.500. "Eder Xavier apenas analisou tecnicamente a questão, concluindo pela ocorrência de fatos graves que deveriam ser apurados pela Justiça."