A Secretaria de Educação de Mauá atende, desde o início da semana, em novo endereço: no prédio inaugurado em dezembro originalmente para servir como Centro de Formação de Professores, na Rua Rio Branco, na Vila Augusta. A mudança do antigo local (na Rua Almirante Barroso, na Vila Bocaina) foi feita sem alarde, em tentativa de o prefeito, Oswaldo Dias (PT), ludibriar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MP (Ministério Público).

Para a construção do prédio da Rua Rio Branco a Prefeitura destinou R$ 9,1 milhões do orçamento da Pasta em 2010, que totalizou R$ 89,4 milhões. Ocorre, porém, que a verba proveniente da Secretaria de Educação deve ser empenhada na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Desta forma, é legal o edifício abrigar o Centro de Formação de Professores, mas irregular sediar a própria Pasta, considerada departamento administrativo do governo.

A descaracterização da finalidade de utilização do prédio, segundo a oposição, afronta a Constituição Federal. De acordo com o artigo 22 da Carta Magna, os municípios são obrigados a empenhar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na Educação, percentual inicialmente atendido por Oswaldo em 2010, mas que, se descontados os R$ 9,1 milhões da obra no local, que agora se revela sede da Pasta, fica abaixo da margem.

Assim, as contas de 2010 da Prefeitura podem receber parecer desfavorável do TCE - o relatório financeiro detalhado da Prefeitura referente ao ano passado tem de ser encaminhado ao tribunal até o fim deste ano.

Caso haja a reprovação, Oswaldo e a secretária de Educação, Margaret Franco Freire, poderão ficar inelegíveis por oito anos, sendo enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A dupla estará sujeita também a responder processo por improbidade administrativa.

Margaret é casada com o vereador Cincinato Freire (PSDC), que planeja candidatar-se a prefeito em 2012. Faz parte da intenção do parlamentar lançar a mulher como candidata a cadeira na Câmara.

OPOSIÇÃO EM ALERTA

A bancada de oposição a Oswaldo Dias no Legislativo promete se movimentar para investigar o caso. "Ele poderia colocar qualquer coisa lá, menos um departamento administrativo", analisa o vereador Atila Jacomussi (PV).

O verde garante que possui informações (não detalhadas à equipe do Diário) de que a administração petista não empregou os 25% do arrecadado com impostos em 2010 na Educação. Atila apresentará requerimento na Câmara na terça-feira cobrando explicações do prefeito sobre a destinação de verbas na área.

Já Manoel Lopes (DEM) diz entender ser correto que a Secretaria da Educação atenda junto ao Centro de Formação dos Professores. "Esta é minha opinião pessoal." Mas atenta que "certamente" o caso será alvo de questionamentos do TCE. "O tribunal irá apontar esta falha", conclui.

Centro do professorado ocupa apenas um andar

A equipe do Diário compareceu ao prédio construído para ser o Centro de Formação de Professores de Mauá em duas datas distintas neste mês. Na primeira delas, no dia 4, encontrou funcionários entre caixas de mudança. Na ocasião, porém, os profissionais, com indecisão, negaram que se tratava da alteração de endereço da Secretaria de Educação.

Ontem, contudo, a Pasta já atendia no local. Diversos setores da Secretaria de Educação foram esparramados por sete dos 12 andares do edifício. No térreo, inclusive, era efetuada a matrícula para escolas municipais. No primeiro piso já funcionava o setor de recursos humanos. Coube ao Centro de Formação dos Professores apenas o segundo andar.

As obras ainda não foram concluídas do nono ao 12º andar - o prédio foi inaugurado com pompa por Oswaldo Dias há dois meses. Quando a equipe do Diário foi identificada, foi obrigada por funcionários a se retirar do local.

No antigo endereço da Secretaria, na Rua Almirante Barroso, ninguém mais atende aos telefonemas. A Prefeitura não comentou o assunto.