O MPF/SC (Ministério Público Federal) em Santa Catarina quer a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009/2010 por entender que "o procedimento adotado pela entidade organizadora da prova não atende o princípio da impessoalidade". A ação civil pública, proposta contra a Cespe/UnB (União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), é em caráter liminar e visa suspender o trâmite do concurso.

Desse modo, o Enem não poderia ser utilizado pelas universidades brasileiras como critério, ainda que parcial, de seleção para o ingresso no 1º semestre deste ano, evitando, assim, "prejuízos irreparáveis aos candidatos", segundo o MPF. O caso começou a ser investigado a partir de denúncias anônimas nas quais foi afirmado que as provas do Enem haviam sido envelopadas com a identificação do candidato, sem qualquer tipo de fiscalização ou de participação dos mesmos no processo de 'desidentificação'.

Ao contrário do que acontece nos demais concursos, o habitual é que a 'desidentificação' das provas seja promovida em cada uma das salas onde é realizado o concurso, sempre com a participação e fiscalização dos três últimos candidatos a entregarem a prova, que assinam como testemunha uma ata, depois de verificarem a lacração, em envelopes separados: um contendo as provas 'desidentificadas' e outro apenas com os números correspondentes à identificação dos candidatos.

Para os procuradores, embora não seja obrigatória a participação dos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes, "verificou-se que o procedimento empregado pelo Cespe/UnB, longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificação dos respectivos candidatos, ao contrário, apresenta total vulnerabilidade, uma vez que restringe exclusivamente ao âmbito da Cespe/UnB tanto a 'desidentificação' quanto a 'reidentificação' das provas.