A 5º Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal, está movendo ação civil pública para obrigar a Vigilância Sanitária a apreender alimentos transgênicos que estão sendo vendidos nos supermercados do DF. Por decisão da Justiça Federal, qualquer comercialização de produtos transgênicos está proibida, até que sejam elaborados estudos de impacto ambiental e normas de segurança ambientar.

A Promotoria entrou com a ação depois que o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) confirmou a presença de transgênicos em alguns produtos comercializados nos supermercados do DF.

“A venda desses alimentos é um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não há informações da presença de transgênicos no rótulo do produto”, afirmou a promotora de Justiça da 5º Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Juliana Santilli, durante entrevista ao programa NBR Entrevista Brasília, da Radiobrás. Ela acrescentou que, no caso, dois direitos do consumidor são desrespeitados: a informação e a escolha.

Ainda não são conhecidas as conseqüências do consumo de alimentos geneticamente modificados mas entre os riscos para a saúde estão o aumento das alergias e da resistência aos antibióticos. Por isso, a Justiça Federal quer obrigar a União a exigir estudo prévio de impacto ambiental no plantio dos transgênicos. Além disso, quer que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança elabore normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos geneticamente modificados.

São denominados transgênicos os alimentos criados em laboratório a partir da introdução de genes de seres vivos em outros seres vivos com os quais jamais “cruzariam” naturalmente. Essa tecnologia permite, por exemplo, que seja introduzido um gene humano em um porco, ou um gene de rato ou vírus em espécies de arroz e soja.