O estigma de que vice-prefeito é apenas um cargo de expectativa pode estar chegando ao fim. Pelo menos, essa é a intenção de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita no Congresso Nacional desde setembro de 1999 e que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados. A PEC já recebeu parecer de todas as comissões e depende apenas do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PMDB-MG), para entrar na ordem do dia de votação, o que deve acontecer nesta semana ou início de maio.

Segundo a proposta, cada município terá de aprovar uma lei específica para estabelecer as atribuições do vice-prefeito. Essas atribuições, no entanto, seriam renovadas a cada novo governo. Após a posse, o prefeito ficará obrigado a encaminhar um projeto de lei para a Câmara a fim de definir o papel do vice-prefeito dentro da administração. Os atuais prefeitos ficam obrigados a enviar o projeto imediatamente após a aprovação da PEC pelo Congresso.

As leis municipais terão de detalhar as atividades do vice-prefeito dentro da administração. No caso de vices que ocupavam cargos de secretários, por exemplo, como ocorre em Mauá, onde o vice-prefeito, Márcio Chaves Pires (PT), é secretário de Saúde, e em Diadema, onde o vice-prefeito, Joel Fonseca (PT), é secretário de Desenvolvimento Econômico, isto também deverá estar descrito na lei municipal.

Os vices somente poderão ser exonerados dos cargos de secretários após aprovação de um novo projeto do Legislativo. “São secretários apenas por favor do prefeito e muitas vezes acabam sendo submissos. Serão nomeados por lei, também terão de sair por lei. Isso dará mais consistência ao cargo”, afirmou o autor da PEC, deputado federal Fernando Zuppo (PSDC-SP).

O parlamentar disse que a emenda apenas tornará obrigatória uma atitude que hoje é facultativa aos prefeitos e que, por isso, na maioria dos casos não acontece. Para o deputado, dessa maneira os vice-prefeitos poderão ser mais atuantes dentro da administração municipal. “Os vices muitas vezes têm de assumir a Prefeitura e para que isso aconteça com normalidade eles têm de participar das reuniões e acompanhar a administração”, afirmou Zuppo.

O deputado pretende evitar o que acontece em muitos municípios brasileiros, onde os vice-prefeitos acabam por confirmar a tese de que possuem apenas um cargo de expectativa e ficam ociosos dentro das administrações. “O prefeito e o vice fazem campanha juntos, assumem compromisso e no dia da posse o prefeito vai para a cadeira do prefeito e o vice vai para casa. É uma situação, no mínimo, esquisita”, disse.

Segundo o autor do PEC, cada município terá de fazer uma lei específica que será renovada a cada quatro anos, pois há características diferentes em cada cidade e para cada vice-prefeito. “O que não vale é assistir o vice ganhando salário sem fazer nada e muitas vezes conspirando contra o prefeito, criando climas terríveis como aconteceu entre o prefeito Celso Pitta e o vice Régis de Oliveira”, afirmou Zuppo.