A Comissao de Constituiçao e Justiça da Câmara vota nesta terça-feira, às 14h30, a constitucionalidade e a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que cria o imposto verde. O relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves, já apresentou parecer favorável à proposta e recebeu pedido de vista pelo bloco de oposiçao. A única coisa que pode impedir a votaçao é a falta de quórum.

Os principais pontos da proposta sao a possibilidade de o governo determinar e poder alterar por decreto o valor das alíquotas do novo imposto e remeter a projeto de lei complementar a possível vinculaçao do imposto verde. A proposta original vinculava os recursos ao Ministério do Transporte com a criaçao do FTN (Fundo Nacional dos Transportes).