O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinalizou ontem que irá vetar a emenda parlamentar, no valor de R$ 1,2 milhão, indicada no Orçamento de 2015 para reforma do Parque Guaraciaba, hoje desativado. O petista justificou que a decisão é “principalmente técnica” ao alegar que o departamento jurídico considerou inconstitucional a proposta, protocolada pelo oposicionista Almir Cicote (PSB). “Não cabe a vereador fazer esse tipo de repasse para obras. O acordo com a Câmara era de R$ 300 mil. Nós vamos honrar os valores dentro deste limite, respeitando aquilo que foi dialogado com o conjunto do Legislativo.”

A emenda do socialista entrará na conta como única com rejeição do Paço. “Será o único item com veto”, reprovou Grana. Os demais 166 textos modificativos ao projeto serão ratificados. O prefeito afirmou também que a proposta é inadequada por “descumprir o combinado” com a Casa. A quantia foi estipulada pelo Paço em consenso com a maioria dos vereadores – alguns pleiteavam aumento da cota, o que não foi atendido. Em contrapartida, após reviravolta no plenário, a matéria recebeu crivo favorável, com aval de 12 parlamentares da ala independente contra oito votos da base governista.

O petista reclamou que valor da emenda “não garante nem a manutenção” do parque. “Cria apenas ilusão de que vai atender a demanda necessária para reabrir o espaço. O que não condiz com a realidade”, disparou Grana. Para o chefe do Executivo, a despesa anual, com trabalho de vigilância para evitar acidentes no local ultrapassa o montante indicado. “Estimativa gira em torno de R$ 35 milhões a R$ 40 milhões”. O governo petista deve apresentar estudo no começo do ano que vem em atendimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado com o Ministério Público.

Cinco adolescentes morreram afogados em janeiro no Tancão da Morte, lagoa localizada dentro do parque. Depois do episódio trágico, houve compromisso da administração com a Justiça na tentativa de minimizar o problema, cogitando-se, inclusive, o aterramento da represa. Desde a década de 1990, ao menos outras 33 pessoas perderam a vida no local, que tem cerca de 50 metros de profundidade. A área foi fechada para visitação pública em 2005, o que não impede, entretanto, a entrada ilegal.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) está responsável pela elaboração da proposta. Grana argumentou impasse financeiro do Paço. Segundo ele, não há recursos próprios para executar as intervenções. “Estamos buscando verbas externas, visando acordos com os governos federal e estadual. Outra solução procurada é com a iniciativa privada, por intermédio de PPP (Parceria Público-Privada)”, frisou o prefeito, sugerindo audiência pública na Câmara para discutir os detalhes.

DEFESA
Cicote protocolou a emenda com base em projeto desenvolvido pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida) – a matéria foi encaminhada ao MP. Sem envolver o aterramento da lagoa, o plano de revitalização foi apresentado no fim de novembro. A concepção prevê construção de pista de caminhada, teatro arena, lanchonete, área reservada a crianças, quadras de areia e mirante.

O socialista lamentou a alegação de Grana ao dizer que a reforma “é promessa do prefeito em OP (Orçamento Participativo)”. Segundo o vereador, o petista poderia aplicar ao menos o valor de R$ 300 mil para melhorias no espaço. “Daria para trocar o portão, calçada. Cercar a represa com arame farpado, dando início às obras”, sustentou, acrescentando que atuará no Legislativo para derrubar o veto. “A reabertura é compromisso antigo. É passivo do próprio PT.”