Aposentados e pensionistas que obtiveram vitórias na Justiça para a revisão de seus benefícios e para os quais houve, em outubro, autorização para receber os recursos estão aguardando para ver a cor do dinheiro na conta ainda neste ano. Isso porque havia a perspectiva de que haveria demora no pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) – que se referem a pagamentos de processos com valores de até 40 salários mínimos, ou R$ 26.980.

A possibilidade de atraso havia sido passada ontem à tarde pelo CJF (Conselho de Justiça Federal), que faz mensalmente a liberação de recursos aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), para que estas instâncias realizem o depósito do dinheiro dos beneficiários.

Segundo o CJF, não havia ocorrido, até poucos dias, o repasse de dinheiro do governo federal e, por isso, não podia ser liberada verba, por falta de recursos orçamentários para isso. O conselho esperava ter atendida solicitação de crédito adicional feita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão vinculado ao Poder Executivo. Ontem à noite, no entanto, o CJF informou, por e-mail, que haverá o repasse aos TRFs até terça-feira (dia 16).

A possibilidade de demora iria impactar muita gente que contava com essa verba para fazer compras de fim de ano. Além disso, até ontem à tarde não havia previsão de liberação nem dos valores de outubro nem dos de novembro, que seriam liberados em janeiro de 2015.

A questão é preocupante, já que boa parte desses recursos é para pessoas de baixa renda, afirma a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger. Cerca de dois terços dos benefícios da Previdência Social são no valor de um salário mínimo (R$ 724). Ela observa ainda que essas requisições devem ser creditadas em até 60 dias e que é “desumano” deixar de pagar os segurados que contavam com esse valor. “Se faltam recursos para o governo dar conta de todas as suas despesas, que deixe de pagar empreiteiras ou outras despesas, não os créditos relativos a benefícios”, defende.

No mês passado, o CJF liberou, referente a verbas autorizadas em setembro, R$ 89 milhões em RPVs para recursos previdenciários para o TRF-3 (que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul) e, em outubro, foram R$ 82 milhões.