Francisco Mizael Figueiredo, funcionário da GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano, utilizou seu perfil na rede social Facebook para participar de discussão pública sobre a cidade e afirmou haver “podridão” na administração do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). O efeito da declaração foi punição imposta pelo Paço de multa equivalente à metade do salário de novembro do servidor, R$ 1.500.

Figueiredo afirmou ter ficado indignado com a postura do Palácio da Cerâmica e classificou a represália como “imbecil” e “absurda”. “Na Prefeitura, tem uma Justiça própria que é muito injusta”, considerou o GCM.

A frase publicada pelo guarda foi julgada pela corregedoria da corporação, chefiada por Moisés Maximiano Barretos, que alegou que Figueiredo desrespeitou o regimento disciplinar da GCM. O relatório apontou que ele infringiu os artigos 11º, item 33, 12º, itens 46 e 61, e 13º, item 1, do estatuto, por isso houve retenção de metade do vencimento. A Prefeitura informou, em nota, que o servidor teve direito a “ampla defesa” e, por isso, o processo administrativo aberto pela corregedoria aplicou a multa, prevista em lei.

“A Justiça da corregedoria é enfiar as decisões goela abaixo”, declarou Figueiredo, que não conseguiu recorrer da decisão na corregedoria com o argumento de que a Constituição Federal garante a todo cidadão liberdade de expressão. O guarda disse ter contratado um advogado por não ter conseguido recorrer da decisão, dentro do próprio Executivo, para tentar reaver a quantia retida pelo governo do PMDB.

O Diário consultou outros integrantes da GCM que relataram que a prática de repressão é comum na corporação. Criticar o andamento do Executivo, por exemplo, é colocado como a falta mais grave. Além disso, os guardas reclamam da ausência de organização institucional. “Não tem padrão de salários, cada um ganha uma quantia. Se você sair perguntando quanto a valor do vencimento vai ver a diferença gritante”, disse um GCM, que preferiu não se identificar por medo de ser punido.

Desde o começo da administração de Paulo Pinheiro, o estatuto da GCM vem sendo discutido. A peça chegou a ser confeccionada durante a gestão do coronel José Quesada (PMDB) na Pasta de Segurança e proporcionaria organização institucional. O Palácio da Cerâmica, entretanto, travou a discussão alegando grande impacto financeiro ao Orçamento.