Na próxima terça-feira o Congresso poderá criar sua 12ª CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O objeto de investigação seria o Instituto de Resseguros do Brasil, sobre o qual pesam denúncias de corrupção. O requerimento para a criação da CPI mista, apresentado pelo deputado Carlos William (PMDB-MG), já tem as assinaturas necessárias. Com a criação das três novas comissões autorizadas na semana passada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), o Congresso Nacional já tem 11 comissões — entre as da Câmara, as do Senado e as mistas.

Na Câmara dos Deputados, três estão em andamento: a do Tráfico de Armas, a da Biopirataria e a do Extermínio no Nordeste. Severino Cavalcanti autorizou a criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003. A outra comissão vai investigar ocupações promovidas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) em propriedades rurais e imóveis políticos urbanos.

A terceira CPI investigará a atuação das quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do Brasil. Cada requerimento dessas CPIs precisou do apoio de um quinto dos deputados da Casa. Cabe agora ao presidente da Câmara solicitar aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas das legendas. Cada comissão tem, em média, 16 titulares e 16 suplentes.

Vinte e nove requerimentos pedindo a criação de CPIs também aguardam para serem analisados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Há pedidos para a apuração do suposto esquema de venda de habeas-corpus e liminares no Poder Judiciário; para investigar supostas fraudes na Receita Federal e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); e apurar o suposto financiamento de campanhas eleitorais pela Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), por exemplo.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que somente cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar simultaneamente na Casa. Para que outras CPIs funcionem ao mesmo tempo, elas devem ser criadas através de um Projeto de Resolução, a ser aprovado em plenário com maioria absoluta – o que permite que as comissões sejam instaladas imediatamente. Esta foi a medida adotada para a criação da CPI do Tráfico de Armas, que foi instalada em março deste ano e deve concluir os trabalhos até 11 de setembro de 2005.

No Senado, apenas uma CPI está em funcionamento, a dos Bingos. A comissão investiga a suposta utilização das casas de jogos para a prática de crimes de lavagem de dinheiro e a relação das casas de bingo com o crime organizado.

No Congresso Nacional, quatro CPIs mistas estão em andamento: a dos Correios, a da Compra de Votos, a da Emigração Ilegal e a da Terra. Não há limites para a criação de uma comissão mista. Para ser criada é necessária a aprovação de 172 deputados e 27 senadores. O presidente do Congresso também pede aos líderes que eles indiquem os integrantes da comissão.