Lista manda boleto de cobrança indevidamente

A recepcionista Elen Andrade, de São Bernardo, trabalha em uma clínica de reabilitação no município e passou por este problema. No mês passado ela recebeu uma ligação da Ebitel (Sistema Nacional de Listas e Guias) para confirmar alguns dados cadastrais. “A funcionária falou o nome, endereço e o CNPJ da clínica e eu apenas confirmei. Uma semana depois recebemos o boleto no valor de R$ 255. Ela não explicou que o anúncio seria cobrado, por isso pensei que se tratava de lista telefônica comum”, disse.

O proprietário da Drogaria Maxidrogas, de São Caetano, José Luís de Oliveira Neto, não chegou nem a receber o telefonema da Ebitel. A cobrança, no valor de R$ 260, foi enviada para o estabelecimento pelo correio. “Isto é um abuso. Não recebemos nenhuma ligação da empresa, mas mesmo que tivéssemos recebido eu acho que estes contratos não podem ser feitos por telefone. A empresa precisa ver o anúncio para depois autorizar a publicação. Não assinei papel algum e ainda me intimidam dizendo que, se eu não pagar, estarei sujeito a protesto”, afirmou.

Para o vice-presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Octavio Vallejo, a prática é ilegal e deve ser denunciada. Segundo ele, como não há contrato por escrito, o estabelecimento não pode ter o nome protestado.

Defesa – O Procon de São Bernardo já registrou várias queixas contra a Ebitel. A chefe, Angela Galuzzi, disse que apesar de não se tratar de uma relação direta entre consumidor e fornecedor, o órgão entrou com notificação contra a empresa. “Eles alegam que o cliente estava ciente da cobrança, mas foram vários casos iguais. É muita coincidência.” A Ebitel informou que seus funcionários são orientados a falar diretamente com o proprietário ou responsável e explicar todos os valores e condições de pagamento.

A dica é que os estabelecimentos que se sentirem lesados cancelem o contrato diretamente com a empresa. Caso não seja possível, a orientação é entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas. Quem tiver o nome protestado deve entrar com pedido de sustação de protesto. Segundo Angela, é possível anular o protesto enquanto se discute a legalidade ou não da cobrança.