Os 596 parlamentares tiveram o direito restituído pela Justiça Federal de receber os salários e benefícios pela convocaçao extraordinária, iniciada nesta quarta-feira. O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Regiao, desembargador Frederico Gueiros, decidiu estender a decisao de cassar liminar que suspendia o pagamento do jeton, interposta pelo advogado Murilo Antônio de Freitas, para outra açao popular com o mesmo objetivo, impetrada por Mariano Gonçalves Neto.

As duas açoes foram apreciadas e deferidas pelo juiz da 28ª Vara Federal, Alcides Martins Ribeiro Filho, antes do início do recesso da Justiça, no dia 17. Pela convocaçao extraordinária, cada parlamentar vai receber R$ 74 mil. Em um mês, a Uniao desembolsará R$ 44 milhoes com o trabalho extra do Congresso. A verba significa quase o triplo do dinheiro estimado para a reconstruçao de Resende, Volta Redonda e Barra Mansa, no Sul do Rio, castigadas pelas últimas chuvas.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF, a decisao de Gueiros ocorreu no dia 29. O despacho do desembargador apreciava apenas a açao interposta por Freitas, mas a Advocacia-Geral da Uniao (AGU) entrou no mesmo dia com um aditamento, pedindo que fosse também apreciada a açao popular impetrada por Gonçalves Neto. Gueiros considerou que o objetivo das duas - suspender o pagamento da ajuda de custo dos parlamentares - era o mesmo e as julgou em um só despacho, derrubando-as.

Gonçalves Neto disse nesta quinta, porém, que ainda nao tinha informaçao sobre a decisao do desembargador Gueiros. "Vou esperar o fim do recesso da Justiça (que termina nesta quinta) para saber o que houve", disse. Já Freitas afirmou que vai entrar com um agravo regimental hoje pedindo a transferência do julgamento da açao para o pleno do TRF. "Nao podemos ficar gastando essa dinherama toda com esses parlamentares", protestou Gonçalves Neto, dizendo também que irá recorrer da decisao.