O plenário da Câmara de Santo André será palco hoje, às 15h, de audiência pública para debater e buscar ideias para a formulação do projeto de lei que visa eliminar ou diminuir a poluição visual através da regulamentação da publicidade, o chamado Cidade Limpa. Além dos vereadores, comparecerão ao debate representantes da Prefeitura, da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O autor do pedido da audiência é Paulinho Serra (PSDB). O vereador preside comissão de assuntos relevantes criada no início do ano passado para reformular a peça, protocolada na Casa pela primeira vez em 2006, mas que, por falta de consenso entre os pares, acabou arquivada pela legislatura passada.

Paralelamente à minuta elaborada pelo tucano, a Prefeitura passou a desenvolver seu próprio projeto Cidade Limpa, que está em fase final de conclusão. O objetivo de Serra é aproveitar o debate com integrantes do governo para sugerir inclusões e modificações à propositura do Executivo.

"Espero que o encontro defina a linha do que a Prefeitura, a Câmara, os comerciantes e a população querem para a cidade. Foi esta falta de direcionamento que inviabilizou a votação da matéria em 2006", lembra o parlamentar, ao justificar a necessidade da audiência. "O anúncio de que o projeto está em fase de conclusão cria instabilidade grande nos comerciantes. É um assunto que mexe com a vida de muita gente."

Está prevista a presença de três secretários do governo do prefeito Aidan Ravin (PTB). São eles Nilson Bonome (Finanças e Gabinete), Frederico Muraro (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Alexssander Soares (Comunicação).

"Queremos a cidade mais limpa e bonita, mas também que as empresas possam se fazer enxergar nela", atenta o presidente da Acisa, Sidnei Muneratti, que já confirmou presença no debate.

Entre os pontos que serão abordados na audiência pública está a possibilidade de o Executivo conceder estímulo tributário (através de abatimento parcial de impostos) aos comerciantes.