Enquanto os órgãos de segurança pública assistem a uma forte desmobilização da campanha, os registros de novas armas para civis saltou de 3 mil, em 2004, para 18 mil, em 2012 - o maior desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003.
A Polícia Federal não repassou dados atualizados de 2013 e deste ano, alegando defasagem tecnológica no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A campanha arrecadou neste ano 5% do que havia conseguido nos nove primeiros meses da política, entre junho de 2004 e março de 2005. Os números apresentam quedas consecutivas ano após ano. Especialistas pró-desarmamento expuseram preocupação com a nova tendência de procura por armas, que poderia piorar o cenário da segurança. Defensores pró-armas enxergam aí a possibilidade para fortalecer o discurso pela revisão da atual legislação. Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2012 com a intenção de revogar o Estatuto do Desarmamento de 2003.
Sensação de insegurança
O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, demonstra preocupação com a queda das entregas e o aumento de novas armas para civis. "O fato de mais gente estar pedindo armas significa que estamos com uma sensação de insegurança muito grande no País", afirma. Ele critica a desmobilização da campanha. "Acho que a campanha é uma política pública eficiente, barata, mas que está sem líder, tanto nos Estados quanto no governo federal."
Ao longo de dez anos, o Ministério da Justiça alterou as estratégias para voltar a impulsionar a entrega. Valores pagos pelas armas foram ajustados - hoje estão entre R$ 150 e R$ 450 por peça, dependendo do modelo - e o anonimato na entrega foi assegurado. O balanço de 2013 aponta que a arma mais entregue é o revólver calibre 38.
Segundo o pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Bruno Paes Manso, as políticas da campanha e do estatuto surtiram efeito na segurança, e isso não pode sofrer retrocesso. "Essa combinação de políticas, associada a uma lei mais rigorosa contra o porte de armas, foi fundamental para começar a acelerar o processo de queda dos homicídios, especialmente em São Paulo", afirma.
A lei
O Estatuto do Desarmamento de 2003 restringiu a compra e o porte de arma, e a Polícia Federal só as libera após a apresentação e a aprovação de justificativa, como ameaça de morte ou em razão da função exercida. Para a posse da arma - que é quando se tem a autorização para permanecer com ela em casa ou no trabalho, sem poder, no entanto, andar em via pública -, as regras também haviam ficado mais rigorosas. A idade mínima hoje para se requerer arma de fogo é de 25 anos e é necessário realização de exames psicológico e técnico de manuseio do equipamento. Após o trâmite, que pode levar meses, a PF concede ou não a autorização da compra de uma arma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.