Menos da metade da população economicamente ativa - pessoas empregadas ou à procura de uma ocupação - do Grande ABC está cadastrada no programa da nota fiscal paulista. Apesar de o governo estadual disponibilizar a possibilidade de receber de volta 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial, há quase quatro anos, apenas 663.510 registraram seus CPFs para ganhar os créditos. Isso equivale a 47,3% da PEA da região, de 1,4 milhão, de acordo com dados do Seade/Dieese.

Na avaliação do inspetor fiscal da Secretaria da Fazenda no Grande ABC, Haruo Kamizono, a explicação para muita gente ainda não ter aderido ao programa pode estar no medo do cruzamento de informações com a Receita Federal. "A secretaria não vai repassar as informações para Receita. Porém, se forem solicitados os dados de algum CPF, ela terá de informar", explica. É valido ressaltar, entretanto, que geralmente são alvo do Leão pessoas que movimentam altas quantias.

Justamente por existir a possibilidade de a Receita solicitar informações, Kamizono alerta que a recomendação da Fazenda é que cada pessoa peça a nota fiscal paulista no seu CPF, para evitar que enormes quantias sejam registradas em um só documento. O que é muito comum, geralmente entre casais, que costumam creditar tudo em um só número pensando em acumular um bônus maior.

Outro ponto que pode reduzir o acesso dos cidadãos ao benefício é o receio de se expor por ter o nome sujo. "A única situação que impede o consumidor de resgatar seus créditos é se ele for devedor de tributos como IPVA, ITCMD (imposto devido por toda pessoa que receber bens ou direitos como herança) e ICMS (no caso de empresas). Nesses casos, ele tem de liquidar seu débito antes de usufruir do benefício", esclarece.

Para o inspetor fiscal, muitos também não se cadastraram ainda por serem céticos às iniciativas do governo. O programa, porém, existente desde 2007, e tem o intuito de incentivar os cidadãos a exigirem o cupom fiscal, a fim de contribuírem com a redução da sonegação de impostos por parte dos comerciantes. Para cadastrar o CPF, basta acessar o www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

BUROCRACIA - Quem já se cadastrou mas esqueceu a senha terá um pouco de trabalho para registrar uma nova. Será preciso imprimir o requerimento de desbloqueio de senha, preenchê-lo e comparecer a um posto fiscal munido de cópia do CPF e do RG ou carteira de habilitação. No Grande ABC o posto fica no Centro de Santo André, na rua Campos Sales, 408. O atendimento funciona de segunda à sexta, das 9h às 16h.

Há ainda a possibilidade de enviar pelos Correios, porém, é preciso reconhecer firma em cartório do requerimento.

Kamizono ressalta que o trâmite é exigido por questões de segurança, para evitar fraudes, já que qualquer pessoa detentora da senha pode resgatar os créditos, que são depositados em conta-corrente ou poupança ou que são lançados do Renavam da escolha do contribuinte para abatê-los no pagamento do IPVA.

Cupons fiscais podem ser doados a entidades sociais

O consumidor que não quiser colocar o número de seu CPF no cupom fiscal pode doar os créditos da nota fiscal paulista para entidades sociais.

Para descobrir quais organizações fazem parte do programa, basta acessar o site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br e clicar em ‘Entidades Sociais Incluídas'.

Existem três maneiras de ajudar. A mais simples é depositar a nota fiscal, sem o CPF, em caixinhas que os estabelecimentos comerciais, como supermercados, dispõem. A segunda é entregar

o cupom diretamente na instituição social escolhida. A terceira é o próprio consumidor cadastrar a nota no site em favor da entidade.

É importante ressaltar que os cupons têm validade de três meses após a data de emissão e não precisam ter sido lançados na mesma cidade da organização.