O vereador de São Bernardo Pastor Ivanildo de Santana (PSB) responde a dois graves processos na Justiça. O parlamentar é acusado por concussão (extorsão ou peculato cometido por empregado público no exercício de suas funções) e por manter suposto funcionário fantasma no gabinete.

Se comprovadas as irregularidade, o socialista pode ser preso. Pastor Ivanildo nega qualquer prática ilegal (leia reportagem abaixo). Nos bastidores comenta-se que a situação é complicada, mas o vereador se diz tranquilo e acredita que será inocentado.

Ambas ações passaram por investigação da polícia, que enviou relatório ao Ministério Público. A promotoria, por sua vez, constatou evidências dos atos ilegais e ofereceu denúncia à Justiça que a aceitou e, agora, apura as supostas irregularidades.

Um dos processos é criminal. Seis ex-assessores do gabinete do Pastor Ivanildo o acusam de pegar parte dos salários pagos a eles pela Câmara, em mandatos anteriores. Essa situação teria ocorrido em momentos distintos, no período de 2001 a 2007.

Um dos ex-colaboradores relata que foi forçado, inclusive, a pedir empréstimo em banco e repassar ao parlamentar.

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, responsável pelo caso, adiou audiência que seria realizada dia 14, com seis testemunhas de acusação e oito de defesa. As oitivas foram remarcadas para 30 de junho.

O processo ainda tramita em primeira instância e mesmo que seja condenado, cabem recursos. A pena para o parlamentar pode variar de dois a oito anos de reclusão, além de multa. Como são seis ocorrências para o mesmo crime, o mínimo é 12 anos e o máximo 48 anos de prisão.

A outra ação é civil e corre na 2ª Vara da Fazenda Pública. O socialista é acusado por ato de improbidade administrativa, pois teria mantido funcionário fantasma em seu gabinete pelo período de 11 meses (novembro de 2005 a outubro de 2006), na legislatura anterior. Nesse período, uma assessora técnica de gabinete do vereador teria recebido R$ 22,6 mil - pouco mais de R$ 2.000 mensais.

Segundo o Ministério Público, foi constatado que a funcionária "não prestou os serviços para o cargo destinado, embora tenha percebido vencimentos." Para a promotoria, a conduta "revela total desprezo para com os princípios norteados pela administração pública."

Nesse caso, se condenado, a punição é de ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa e proibição de contratar com o poder público.

Pastor Ivanildo foi citado recentemente para especificar as provas que pretende produzir para se defender das acusações.

Para parlamentar, existe ‘perseguição política'

Alvo de acusações de ex-colaboradores, o vereador Pastor Ivanildo de Santana ressalta que os processos que enfrenta na Justiça são provenientes de "perseguição política".

Nos dois mandatos anteriores na Câmara de São Bernardo, esteve ao lado do grupo do ex-prefeito William Dib (PSDB - 2003 a 2008). Porém, na eleição de 2008, parte dos assessores de seu gabinete o deixou para disputar a eleição municipal ao lado do PT, adversário à época.

Mas há três semanas o parlamentar deixou a oposição para integrar a base aliada do governo petista. Indagado se há possibilidade de os processos serem retirados, o socialista é enfático. "Prefiro que (as ações) continuem e que tudo seja apurado. Estou tranquilo porque não existem provas. Não houve nada do que estão falando", defende-se.

"Estou sendo muito pressionado e isso vai continuar. Minha posição (de apoiar a administração) incomoda muita gente", frisa Pastor Ivanildo, sem citar nomes.

"Dizem que deixei a Igreja (Universal do Reino de Deus), mas estamos nos aproximando. Meu (atual) apoio ao PT atende à ideologia da igreja. Falam que me separei da minha mulher, que meu filho está envolvido com drogas, mas é tudo invenção."

O vereador nega que tenha feito extorsão, recebendo parte dos salários dos ex-assessores, e também rechaça a existência de funcionário fantasma. "O problema é que a Câmara não tinha lista de presença de funcionários até 2007. Existem alguns cargos de confiança que trabalham para nós em serviços externos, junto à comunidade", explica.

Pastor Ivanildo ressalta ainda que sua pretensão de disputar vaga na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano não será afetada. É possível que as sentenças em primeira instância sejam proferidas ainda em 2010, mas cabem recursos.

E mesmo que seja considerado culpado, não há impedimento para concorrer porque o projeto que barra o registro de candidatos ‘ficha suja' não prospera no Congresso.