A partir de 1º de maio, as operadoras de telefonia celular de todo o País deverão respeitar o sossego do cliente que não quiser receber torpedos. Assim como ocorre na lei para regulação do serviço de telemarketing, só poderão receber as fatídicas mensagens, os clientes que autorizarem o envio.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as operadoras que não respeitarem as novas determinações estarão sujeitas desde advertências, passando por suspensão temporária, até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, conforme a infração cometida.

A decisão sobre a regulamentação do serviço partiu do MPF (Ministério Público Federal), que solicitou que a Anatel exerça seu poder regulador para impedir que as operadoras encaminhem mensagens não autorizadas pelos usuários de celular.

A partir de 1º de maio, novos clientes deverão assinar contratos - com letras de corpo 12, no mínimo - com a opção para não receber publicidade no celular. As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo onde o consumidor deverá assinalar se deseja ou não tais mensagens. A cláusula deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário. O acordo foi apresentado pela Anatel às operadoras em 25 de janeiro.

Nos contratos já vigentes, os clientes que não quiserem mais receber as mensagens deverão entrar em contato com suas respectivas operadoras para manifestar que não aceitam o envio de torpedos publicitários em seus telefones. "O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber. Com isso as empresas ofendem o direito a privacidade e o consumidor tem direito a optar por não receber tais mensagens", afirma procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.

REIVINDICAÇÃO
A coordenadora regional do Procon do Grande ABC, Maria Aparecida Tijiwa, afirma que a decisão deve ser cobrada pelo consumidor para agilizar a publicação e o cumprimento da nova norma. "Temos de cobrar também que entre em vigor o fim da tarifa da telefonia fixa. Que já foi conquistada no ano passado e ainda não esta valendo", alerta.