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Faltam poucas horas para acerto com Leão

Cerca de 5 milhões de contribuintes deixaram para enviar os
dados no último dia; declaração pode ser enviada até 23h59


Soraia Abreu Pedrozo e Andréa Ciaffone

30/04/2013 | 07:00


O contribuinte mais desligado, que ainda não separou seus documentos para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), tem até hoje, às 23h59, para o envio de suas informações ao Fisco.

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A Receita Federal deu prazo, como em todos os anos, de dois meses para o cumprimento da obrigação. Especialistas orientam que, mesmo quem não tiver todos os documentos em mãos, deve declarar ao Leão com as informações de que dispõe para não pagar multa e, nos próximos dias, fazer uma retificação, que serve tanto para acréscimo de informações quanto para a correção de incoerências - basta ter em mãos o número do comprovante de entrega.

Quem não enviar o documento até hoje vai pagar no mínimo R$ 165,74, mais juros de mora de 1% ao mês, e, no máximo, 20% sobre o valor do imposto devido.

O Fisco informou que, até as 16h de ontem, havia recebido cerca de 21 milhões declarações do total de 26 milhões que esperava. Ou seja, quase 20% dos contribuintes deixaram para o último dia o envio de suas informações. "A tradição não falha. Pelo menos 30% dos clientes deixam para os três dias que antecedem o prazo", diz Adriana Cervi, da Cervi Assessoria Contabil. "A empresa existe há 35 anos e sempre foi assim", destaca.

Com uma equipe de quatro pessoas, Adriana planeja entrar madrugada a dentro terminando os 100 documentos que entraram entre sexta-feira e ontem. "Do total de 300 declarações que fazemos anualmente reparamos que pelo menos metade (as que são de clientes novos) são simples, mas se baseiam em erros de anos anteriores que precisam ser retificados", explica Adriana, que dá o exemplo de uma pessoa que há anos não declarava o apartamento em que morava porque alguém lhe disse que herança não entrava no IR. "Um grande erro. O pagamento do imposto foi feito quando ela passou o bem para o nome dela, mas ela tem de avisar ao Fisco que possui um imóvel", explica.

Por isso, mesmo com a facilidade que a tecnologia traz, o contribuinte precisa ter cuidado para não errar e, quando tiver dúvidas, procurar um contador.

 

AMANHÃ É TARDE - "Diferentemente do que muitos pensam, a entrega incompleta não significa que a declaração vai automaticamente para a malha fina. No entanto, a retificadora exige mais cuidado, pois as chances de malha aumentam", explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Embora o prazo para a retificação seja de cinco anos, a orientação é que a declaração retificadora seja enviada o mais breve possível.

Além disso, para receber a restituição, a data considerada será a da correção e não a do primeiro envio. Quem já souber onde errou ou já dispuser das informações adicionais deve aproveitar para fazer a retificação hoje, pois o prazo para a restituição será menor, com chances de receber o dinheiro até dezembro. Após data, o contribuinte deve contar com o crédito dos recursos em conta só no ano que vem.

A mudança no modelo de declaração, de completa para simplificada ou vice-versa, só pode ser feita até hoje por meio da retificadora. Ou seja, quem se deu conta de que optou pelo modelo errado, ou quer alterar porque conseguiu os comprovantes de despesas médicas ou escolares, por exemplo, que são dedutíveis e podem ser informadas pela modalidade completa, tem até as 23h59 para fazê-lo. A partir de amanhã o Fisco não aceita mais a alteração na retificação.

Outro ponto importante é que quem realizou doação a fundos de ajuda a criança e ao adolescente inscritos na Receita, tem até hoje para deduzir até 3% do valor do total do IR devido. Esses fundos podem ser nacionais, distritais, estaduais ou municipais. A lista completa dos que permitem abatimento está no site da Receita.

 

CONSEQUÊNCIAS - O consultor tributário da IOB Folhamatic Edino Garcia alerta para as consequências de quem não enviar sua declaração até hoje.

Os atrasados terão problemas na compra da casa própria, no contrato de aluguel, na adesão a financiamentos e até em viagens ao Exterior. "Quem pensa em financiar imóvel precisa estar em dia com o Fisco. Para a liberação da carta de crédito é solicitada a declaração do IRPF, exigência eliminatória para ter acesso ao crédito."

O IRPF é tido como prova de que o contribuinte tem condições de arcar com as parcelas do financiamento, explica. "Os que vão alugar casa também não conseguem fechar contrato sem a declaração. A regra vale também para que os fiadores sejam aceitos."Para formalizar contrato de financiamento estudantil também é exigida a declaração. Caso contrário, o aluno não é elegível à obtenção do crédito.

Até para viajar a outros países o contribuinte está complicado se não estiver em dia com o Leão. Diversos consulados exigem, para a liberação do visto, a apresentação de cópia da declaração junto com o protocolo original de entrega. O intuito é garantir que o turista possua recursos financeiros suficientes para ir ao destino e se mantenha durante a estada.

 



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