Funcionários da empresa Ossel são flagrados vendendo
planos de assistência dentro do cemitério municipal de Mauá
Empresa privada está oferecendo serviços funerários dentro do Cemitério Municipal do Jardim Santa Lídia, em Mauá. A ação é considerada irregular por especialistas. Na semana passada, a equipe do Diário esteve no local e flagrou funcionário da empresa Ossel ofertando assistência dentro da área pública.
No Serviço Funerário Municipal, que fica dentro do cemitério, servidor da Prefeitura fez o atendimento ao repórter e ofereceu vários modelos de caixões, sendo que o mais barato custava R$ 252. No mesmo momento, outro homem, sem identificação, entrou na sala de mostruários e fez questionamentos sobre o local da morte. O rapaz informou detalhes do procedimento a ser tomado e pediu contatos dos parentes, oferecendo orientação sobre traslado do corpo e enterro.
Após o funcionário público passar as informações sobre o serviço municipal, a equipe do Diário saiu do local, na parte de cima do cemitério, em direção à saída, situada na área inferior. Nesse momento, um vendedor fez a abordagem e ofereceu a assistência privada ainda dentro da área pública. "Aqui é serviço municipal, que é simples e não tem nada demais, apenas colocam (o cadáver) no caixão e trazem para cá. Tem outra opção, que seria a funerária particular, que faz a limpeza do corpo, higienização, um serviço totalmente diferente. Tudo isso tem um custo, que é um pouco mais caro", diz o empregado.
Sem falar em preços, pede contatos telefônicos dos familiares do falecido para que outro agente entre em contato e passe os valores. "Ele vai te orientar e tomar conta de tudo, desde o transporte do corpo até o sepultamento", promete.
Em menos de dez minutos, outro vendedor, que se apresenta como Cláudio, liga. Ele se diz funcionário da Ossel e oferece pacote com urna, ornamentação, higienização, banho e troca de roupa do falecido, além do transporte para Mauá e coroa de flores. Pelo serviço, são cobradas 13 parcelas de R$ 180, que totalizam valor de R$ 2.340. À vista, o custo é de R$ 2.200, já com desconto pelo recebimento no ato.
A opção pelo serviço municipal sai pelo total de R$ 591, sendo R$ 44 do traslado, R$ 295,00 do sepultamento e R$ 252 pelo caixão mais barato. O preço oferecido pela empresa é 3,7 vezes mais caro do que o cobrado pela Prefeitura.
A administração municipal informou que a secretaria de Serviços Urbanos, que administra o cemitério, desconhece o teor da denúncia e nega conivência com qualquer irregularidade. O Executivo prometeu apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis. O Diário procurou representantes da Ossel várias vezes por telefone, mas não houve retorno.
Atividade é irregular, aponta especialista
O advogado especialista em direito público Tito Costa avalia que a venda de planos particulares no Cemitério Municipal do Jardim Santa Lídia, em Mauá, é irregular. "Não chega a ser crime, mas é um abuso. O ato tem a conivência da Prefeitura, que deveria colocar um fiscal no local e expulsar o vendedor", comenta o jurista.
De acordo com Costa, a Câmara Municipal ou o Ministério Público devem investigar o caso. "Isso entra na responsabilidade do município, que estaria tolerando isso sem saber ou com consciência. A Prefeitura não pode permitir, tolerar ou mesmo desconhecer esse tipo de ação." Se for comprovada conivência, o Executivo pode ser acusado de improbidade administrativa.
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