A Associação dos Procons do Brasil reúne-se hoje em Brasília com diversas entidades para estudar maneira de reverter a decisão da Justiça Federal que impede os postos de atendimento da entidade que autuem os fabricantes de celulares quando o reparo não é realizado imediatamente após a queixa ou dinheiro devolvido ao consumidor.

Com a proposta, não era mais necessário aguardar 30 dias para reparo do telefone quando comprovado que o defeito foi ocasionado por vício, ou seja, defeito recorrente do uso que podem ser solucionados como teclado que não disca, tela do celular com defeito ou aplicativos que não funcionam de maneira correta durante o período legal de garantia.

O diretor do Procon de São Caetano, Alexandro Guirão, que representará o Grande ABC no encontro, argumenta que o aparelho é de uso essencial como o colchão, geladeira, fogão ou micro-ondas. "O problema, ao menos na região, é que muitas fabricantes sequer têm assistência técnica para atender a demanda. O consumidor precisa enviar o aparelho e esperar semanas para tê-lo de volta."

Guirão ressalta que nos Estados Unidos e Europa, os fabricantes são obrigados a trocar os aparelhos ou devolver o dinheiro em caso de mau funcionamento do telefone móvel, entretanto, o mesmo não acontece no País. "Desde junho de 2010, quando a medida entrou em vigor, as marcas não melhoraram o serviço de pós-venda."

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, que conseguiu a liminar na Justiça, será convidada a participar do encontro para definir iniciativas que amparem o consumidor.

Balanço dos Procons mostra que o celular é por quatro anos o assunto mais demandado entre os produtos e serviços regulados, com 32,29% do total de reclamações fundamentadas em 2010. Fatia de 27% delas não foram atendidas no período.

Venda de serviços de telecomunicações sobe 15% até junho

O País encerrou o primeiro semestre com 287 milhões de acessos dos serviços de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Segundo balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações, o crescimento do setor foi de 15,8% até junho.

Entre janeiro e junho, mais de 18,3 milhões de novos acessos foram ativados em todos os serviços, o que representa adição de aproximadamente 102 mil clientes por dia.

A telefonia móvel teve o melhor desempenho em números absolutos, ultrapassando 217 milhões de celulares. A telefonia fixa fechou o período com 42,6 milhões de acessos. Os serviços de banda larga fixas e móveis ultrapassaram 43,7 milhões de acessos e o de TV paga fechou com 11,1 milhões de assinantes.