Após descrédito na efetividade do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Santo André, por conta da flexibilidade do substitutivo apresentado pelo governista Israel Zekcer (PTB), iniciou-se movimento ainda tímido na Câmara para tentar endurecer, por meio de emendas, o conjunto de normas de conduta. Sem consenso entre as bancadas devido à confusão das múltiplas interpretações da lei, a matéria foi adiada para agosto, no reencontro pós-recesso.

A intenção prioritária da maioria dos parlamentares é encontrar meio termo entre o substitutivo do PTB, considerado brando, e o original desarquivado em 2009 pelo vereador petista Antônio Leite, avaliado como rígido - ao todo, o texto se arrasta desde 1998 - para passar pelo crivo favorável, sem que seja necessário novamente empurrá-lo com a barriga por falta de acordo.

Segundo o vereador Ailton Lima (PDT), o substitutivo está light. O pedetista sustenta que não há efeito em aprovar projeto sem eficácia. "É como tomar remédio de farinha, não possui resultado prático. Temos que caminhar no meio termo, nem tão duro, nem tão frouxo."

Entre os apontamentos de mudança no original, por exemplo, havia punição aos pares caso houvesse insistência em criar projetos inconstitucionais - o que causa problemas no andamento do trabalho legislativo. Com o substitutivo, o item foi retirado do texto. "Não consta porque incorre em entrave interpretativo", defende Israel.

O petebista, porém, relata que foram mantidas algumas regras para perda de mandato. "Faltar mais de dois terços das sessões em um ano, descoberta de corrupção e briga com palavras de baixo calão, caso persista no erro após uma suspensão, pode gerar cassação."

Israel pondera que, em todas as circunstâncias, o vereador passará por comissão processante, composta por cinco integrantes, divididos por bancada. "Anteriormente não havia ampla defesa, era fácil gerar cassação. Até por agir fora do regimento."

Para o tucano Paulinho Serra, faltam medidas punitivas para disciplinar a conduta, hoje desregrada. "Denúncia falsa deve ser passível de penalidade. Outra norma, que protocolei como emenda, é proibição de vereador (empresário) ter contrato de prestação de serviço com o governo."