A Defensoria Pública de Santo André entrou na sexta-feira com uma petição junto ao juizado corregedor de presídios de São Bernardo para cobrar a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) sobre a ausência de itens de higiene, vestuário, colchões e cobertores às presas da Cadeia Pública Feminina da cidade, localizada no 7º DP (Taboão).

Segundo dados obtidos pelo órgão, a Pasta, responsável pela manutenção do local, tinha gasto R$ 5.433 com produtos como sabonete, creme dental, escova de dentes e absorvente até o fim do primeiro semestre do ano passado.

O valor, no entanto, não inclui peças de vestuário, como calcinha, sutiã e camisetas. Para a Defensoria, a SSP descumpre desta maneira o artigo 11 da Lei de Execução Penal, que cuida dos direitos e deveres das pessoas privadas de liberdade.

O texto enfoca que é dever do Estado fornecer assistência material, de saúde, jurídica, educacional, religiosa e social aos presos sob sua responsabilidade.

“Mas a verdade é que elas (presas) estão abandonadas dentro do sistema”, destacou Marcelo Carneiro Novaes, defensor público e autor da petição. No levantamento, ele aponta para o fato de que, em comparação com 2011, a SSP deixou de comprar itens como papel higiênico.

“Diferentemente dos homens, as mulheres são largadas pela família quando estão presas. Por isso, o fornecimento de roupas e itens de higiene, direito que não é obedecido pelo Estado, torna-se essencial, visto que muitas não têm quem ajudá-las”, explicou Novaes.

Atualmente, a Cadeia Feminina de São Bernardo, a única do gênero na região, conta com cerca de 100 detentas. O local tem capacidade para 32 mulheres. Não há planos do Estado para construção de outro local do tipo no Grande ABC. Procurada, a secretaria não respondeu ao Diário até o fechamento desta edição.

Na opinião de Heidi Ann Cerneka, coordenadora nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária, a troca de comando ocorrida na SSP em novembro pode ser benéfica para resolver questões em presídios e cadeias que são de responsabilidade da Pasta.

“Ele (secretário Fernando Grella Vieira) está fazendo uma série de encontros com entidades civis e de diretos humanos para debater essas questões. De repente seria interessante ver o posicionamento positivo dele sobre esses assuntos”, afirmou.

Improviso e troca de favores são regras

Juliana (nome fictício), 35 anos, ficou presa na Cadeia Pública Feminina por dois anos. Como a maioria das detentas, cumpriu pena por tráfico e receptação. A moradora do Jardim Nova Mauá, em Mauá, culpa um mau relacionamento pela pena. Afirma que segurava uma bolsa para o namorado, que ainda está preso, quando foi capturada pela Polícia Militar. Carregava consigo seis pinos de cocaína. E lembra com tristeza os dias encarcerada. “Para mim faltou tudo.”

Hoje, aguardando o julgamento em liberdade, Juliana voltou a morar com a mãe. “Recebíamos só sabonete. No inverno, tinha de me virar porque não tinha cobertor”, disse. “Na menstruação, uma das saídas era usar miolo de pão. Absorvente era artigo de luxo.”

A saída quase sempre era usar a troca de favores para conseguir os itens. Diferentemente dos homens, entre os quais existe comércio clandestino, em meio às mulheres vale o escambo. “Se eu conseguisse refrigerante, por exemplo, e outra quisesse tomar, ela tinha de limpar a minha cela. Para conseguir calcinha ou sutiã novos, tinha de lavar a roupa de outra detenta”, disse Janaína (nome fictício), outra ex-detenta.

“No meu caso, minha mãe já cuidava do meu filho. Como ainda teria coragem de pedir para ela levar alguma coisa para mim? O gasto seria muito grande”, disse Juliana.