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Senado cumpre agenda e aprova MP que travava a pauta
Do Diário OnLine
Com Agências
12/05/2004 | 20:59
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O plenário do Senado 'fez a lição de casa' nesta quarta-feira: aprovou uma MP (medida provisória) e destrancou a pauta de trabalhos, abrindo caminho para a votação das oito MPs que terão de ser apreciadas entre as sessões desta quinta-feira e da próxima terça-feira (dia 18).

Depois de limpar completamente a pauta, o Senado passa a analisar três matérias consideradas estratégicas pelo governo: a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma do Judiciário, o projeto de Lei de Falências - ambas ainda na próxima semana – e a Lei de Biossegurança (na última semana do mês). Este último projeto deve tramitar em regime de urgência, indo diretamente ao plenário (sem passar pelas comissões).

A MP apreciada nesta quarta-feira à noite, de número 166/04, aprova a criação da carreira de perícia médica para a Previdência Social e a regulamenta a remuneração da carreira de supervisor médico pericial do quadro de pessoal do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

A proposição, na forma de projeto de conversão à medida provisória, foi aprovada sem emendas e vai à sanção.




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