Por 44 votos a 22, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal seguiu, na última terça-feira (29), o parecer do deputado federal Alex Manente (Cidadania) pela continuidade da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do mandato do parlamentar Glauber Braga (Psol-RJ). Agora o futuro do psolista no Parlamento será votado em plenário.

Na semana passada, Alex Manente apresentou o parecer na CCJ, não acolhendo as teses apresentadas pela defesa de Glauber Braga de suspeição por parte do relator do caso no Conselho de Ética, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA). O líder do Cidadania, com base eleitoral no Grande ABC, considerou as alegações do psolista inconsistentes e que a representação pela sua cassação continha indicação precisa de datas, locais, envolvidos e dinâmica dos episódios, não havendo, portanto, inépcia.

Na ocasião, Alex Manente também leu no relatório que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar foram seguidas conforme os trâmites legais. O parlamentar citou também que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionou favorável quanto ao Conselho de Ética seguir uma análise de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos. 

“Grande parte do que foi abordado aqui hoje não compete a essa comissão. A CCJ não é uma instância superior ao Conselho de Ética. Não cabe a esta comissão entrar na dosimetria de penas, pois a pena foi firmada por uma comissão soberana”, explicou. ”Cabe ao Plenário rever. Inclusive minha posição pessoal será conhecida no Plenário”, defendeu Alex Manente na última terça-feira na CCJ.

Uma vez aprovada a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na CCJ, o processo de cassação de Glauber Braga será encaminhado à mesa diretora da Câmara. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já assegurou ao deputado fluminense prazo de 60 dias para que possa construir a sua defesa. Caso siga essa previsão, o tema pode retornar à pauta em Brasília no início de julho. São necessários 257 votos para a perda do mandato do psolista.

Glauber Braga é acusado de ter violado decoro parlamentar ao expulsar do Congresso Nacional, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), após troca de insultos entre os dois nos corredores do Legislativo. Essa foi a deixa para o psolista entrar na mira do processo de cassação.