Os vereadores de Diadema vão analisar hoje, em primeira votação, o projeto do Executivo que prevê o parcelamento de débitos da Prefeitura com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), no valor de R$ 234,7 milhões. 

Segundo o Paço, o montante engloba a quitação de débitos de acordos celebrados anteriormente em aberto, bem como da contribuição da alíquota suplementar de janeiro de 2021, que estava sob questionamento da administração municipal junto ao instituto. 

Segundo o governo de José de Filippi Junior (PT), o projeto faz parte de um plano idealizado pelo Executivo para equacionar as contas do Ipred a partir de reestruturação financeira no instituto. A proposta prevê que os débitos da Prefeitura sejam quitados em 60 parcelas mensais e consecutivas.

A propositura prevê, também, a vinculação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia das prestações acordadas no termo de parcelamento que não forem quitadas.

O presidente da Câmara, Orlando Vitoriano (PT), afirmou que o débito objeto do projeto é referente aos anos de 2022 a 2024. “Precisamos complementar de alguma forma o pagamento dos servidores, principalmente dos inativos. Por que o prefeito não fez esse parcelamento antes? Estávamos aguardando a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, que aborda o pagamento de precatórios e o parcelamento de dívidas previdenciárias municipais em um número maior de parcelas. Queríamos colocar todas as pendências com o Ipred em um parcelamento só. Como isso não ocorreu este ano, o governo Filippi precisa regularizar essa pendência que é dele. É a parte patronal que precisa ser regularizada”, afirmou. 

Na justificativa do projeto, a Prefeitura alega que a inadimplência do município impede a emissão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que traz como consequência o impedimento de que a municipalidade receba transferência de recursos voluntários, causando prejuízos aos munícipes. “Portanto, é de crucial importância o parcelamento do débito existente”, diz o texto. 

Segundo a Prefeitura, o primeiro passo dado pela administração para equacionar os débitos foi consolidar todos os acordos de parcelamento de dívida firmados em gestões anteriores, bem como retomar a regularidade dos pagamentos mensais da contribuição patronal, o que não ocorria desde maio de 2018. 

“Nos três últimos anos da gestão anterior (2018 a 2020) foi repassado ao instituto o total de R$ 235,9 milhões, enquanto que, nos três primeiros anos desta gestão, os repasses chegaram a R$ 421,99 milhões – ou seja, 78,84% a mais do que vinha sendo praticado no governo anterior. Então, esse pagamento não cobriu o valor total da contribuição patronal do período. Com esse projeto, o Filippi busca deixar a parte que lhe cabe (na dívida) regularizada”, destacou Vitoriano.

CALOTE

Segundo o vereador Eduardo Minas (Progressistas), o projeto do Executivo é o “calote institucionalizado”. “O mesmo governo que iniciou a dívida com o Ipred está jogando para as próximas gerações o problema do servidor público. A segurança do funcionalismo, que cumpriu, rigorosamente, com sua parte, está seriamente ameaçada. Vergonhoso empurrar a má gestão para debaixo do tapete”, destacou o parlamentar.