A Câmara de Mauá aprovou, ontem, em sessão extraordinária e em segunda votação, o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025. O texto estima receitas de R$ 1,917 bilhão para o município. A proposta obteve 18 votos favoráveis, e cinco vereadores estiveram ausentes da sessão: Sargento Simões (PL), Jairo Michelângelo (União Brasil), Wellington da Saúde (PSB), Cida Maia (PT) e Renan Pessoa (MDB).

A proposta foi enviada pelo prefeito reeleito Marcelo Oliveira (PT) e prevê acréscimo de 3,2% nas receitas em relação ao previsto no orçamento deste ano, que é de R$ 1,856 bilhão. De acordo com o projeto, a maior parte dos recursos será destinada às áreas de Saúde e Educação, com R$ 515,2 milhões para a primeira e R$ 340,4 milhões para a segunda. Esses valores atendem aos mínimos exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual determina que os municípios devem investir, respectivamente, 15% e 25% de sua receita líquida de impostos nessas áreas.

As principais fontes de recursos para o orçamento de 2025 são o Tesouro Municipal, com R$ 1,25 bilhão; repasses estaduais, que somam R$ 208 milhões; e as transferências federais, que totalizam R$ 344,9 milhões.

Na justificativa, o prefeito destacou que o objetivo é fortalecer a capacidade do município de enfrentar os desafios relacionados à infraestrutura urbana e à oferta de serviços públicos de qualidade.

Antes da votação final, a Câmara realizou, no dia 31 de outubro, uma audiência pública aberta à participação do público para discutir a LOA, embora não tenha havido manifestações do público.

Ao Diário, o presidente da Câmara de Mauá, Junior Getulio (PT), ressaltou que a proposta foi votada em sessão extraordinária para que os vereadores sigam com as pautas comuns da Casa.

Com a aprovação em segunda discussão, a LOA 2025 segue agora para sanção do prefeito, antes de ser definitivamente incorporada ao planejamento orçamentário do município.