A Prefeitura de Diadema lançou, ontem, campanha para que pessoas físicas e jurídicas refinanciem dívidas com o município com até 90% de desconto em juros e multas. Os acordos do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) podem ser feitos até o fim do ano e reforçar o caixa do Paço com arrecadação estimada entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões.

Com a medida, o contribuinte poderá quitar débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2022. O programa permite formalizar acordos para pagamento de dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), e TFVS (Taxa de Vigilância Sanitária), entre outras. Multas de trânsito em atraso, porém, estão fora do Refis.

Conforme definido no programa, para parcelamento entre 25 e 120 vezes não há qualquer percentual de desconto. Já aqueles com menor número apresentam várias faixas de desconto em juros e multas: em pagamento único (90%), de duas a quatro parcelas (70%), de cinco a 12 (60%) e, por fim, de 13 a 24 (40%).

De acordo com o secretário de Finanças, Francisco Funcia, em 2022, a Prefeitura promoveu um Refis que valeu de janeiro a dezembro, mas a expectativa era não precisar reeditar a medida neste ano. Contudo, o diagnóstico do orçamento mudou os planos: a arrecadação do município deve ficar cerca de R$ 118 milhões abaixo do que era estimado para este ano.

Atualmente, Diadema tem R$ 2,5 bilhões inscritos na dívida ativa. “Tem débitos que rolam desde os anos 1980. Destes valores a receber, temos potencial de arrecadação de apenas um terço. Mas é importante destacar que o Refis é o primeiro movimento para buscar o equilíbrio financeiro da Prefeitura, além de angariar recursos junto ao governo federal. Até porque, a nossa frustração de receita para 2023 é estimada em R$ 200 milhões”, esclarece o secretário.

Com dois meses de duração, a ação se soma ao estímulo de datas comemorativas do último trimestre do ano na economia, segundo ele. “Pensamos neste período para o Refis também porque, no caso de pessoa física, ela pode aproveitar o 13º salário para regularização, e quem é pessoa jurídica tem a possibilidade de movimento e receita maior no fim do ano. Aqueles que não puderam pagar na época certa, têm boa oportunidade para quitar as dívidas com a Prefeitura.”