A partir do dia 10 de março estará disponível nos cartórios a lista com o nome dos eleitores que deixaram de votar e não justificaram sua ausência nas últimas três eleições consecutivas realizadas no país. Quem estiver nesta situação deverá comparecer ao cartório munido de um documento de identidade, do título de eleitor e efetuar também o pagamento de multa no valor de R$ 3,50 para cada um dos turnos em que deixou de comparecer.

O juiz poderá dispensar o eleitor do recolhimento da multa se ficar comprovado que ele não tem condições de pagar. Caso tenha votado ou justificado, e mesmo assim estiver na lista dos faltosos, o eleitor deverá apresentar também os canhotos de votos ou da justificativa encaminhada a Justiça Eleitoral.