A Prefeitura de Ribeirão Pires realizará, entre os dias 17 de julho e 30 de setembro, o programa de negociação de dívida com a cidade, denominado Refis 2023. Os contribuintes terão a oportunidade de obter descontos de até 100% em multas e juros de débitos junto ao município. Os interessados devem agendar previamente para serem atendidos presencialmente no Complexo Ayrton Senna - Teatro Municipal Euclides Menato (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro). O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O Executivo estabeleceu condições especiais para incentivar a adesão ao Refis deste ano e, assim, reduzir os índices de inadimplência. Serão negociados débitos de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas municipais, como as de fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais, gerados até 31 de dezembro de 2022.

Os contribuintes poderão obter descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.

"O programa proposto neste ano é similar ao realizado em 2021, que ofereceu aos contribuintes descontos de até 100% em multas e juros para incentivar a regularização tributária. A adesão possibilita às pessoas físicas e jurídicas sair da inadimplência, evitar ações judiciais e também permite à Prefeitura reforçar investimentos públicos em serviços essenciais", destacou o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco.

Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, totalizando R$ 450 milhões em Dívida Ativa. A Administração Municipal prevê que, para este ano, sejam negociados até R$ 15 milhões em impostos e taxas municipais.