Ainda que conflagrado politicamente, principalmente pela proximidade do processo eleitoral e da polarização entre correntes de direita e esquerda, o Brasil não corre o risco de uma ruptura institucional. A democracia é um processo consolidado. A avaliação é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que esteve na noite de sexta-feira no restaurante Baby Beef Jardim, em Santo André, após proferir palestra na Fadisa (Faculdade de Direito de Santo André).

Em entrevista exclusiva ao Diário, Mendonça falou brevemente sobre o papel do Supremo na construção de uma sociedade mais justa. "Um papel de estabilizador, de equilíbrio, de poder contribuir com a aplicação da justiça no País", afirmou. "Não há risco hoje à democracia. O Brasil está consolidado no aspecto democrático e a Constituição é nosso grande norte", completou.

O ministro também falou sobre a decisão monocrática tomada por Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da rede social Telegram no Brasil. Ainda que afirme não ter, naquele monento, total conhecimento do despacho, reafirmou a importância do cumprimento de uma decisão judicial. "Ele (Alexandre de Moraes) tomou a decisão e deve ser respeitada. Vamos acompanhar", afirmou Mendonça. A avaliação do ministro ocorreu pouco tempo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamar de "inadmissível" a ação de Moraes. Ainda na noite de sexta, o presidente da República criticou, durante evento com pastores e líderes religiosos no Acre, a determinação. "Não conseguiu atingir 2 ou 3 pessoas que na cabeça dele (Moraes) deveriam ser banidas do Telegram, atinge 70 milhões de pessoas", falou Bolsonaro, que hoje tem cerca de 1,3 milhão de seguidores na rede social banida.

Ex-advogado-geral da União, André Mendonça foi indicado à cadeira no Supremo em julho do ano passado, mas a sabatina no Senado só foi realizada em novembro, quando teve seu nome aprovado no plenário por 47 votos a 32. Na manhã de ontem, ainda em atividade acadêmica, André Mendonça ministrou aula a internos do presídio militar Romão Gomes, matriculados no terceiro semestre do curso de Gestão em Recursos Humanos da Fatej (Faculdade de Tecnologia Jardim), do mesmo grupo da Fadisa.

Para a professora Arleide Braga, reitora da faculdade, a presença de André Mendonça é positiva para o Grande ABC. "A vinda dele dá grande visibilidade não só para a Fadisa mas para toda a região. É um privilégio receber o ministro André Mendonça em Santo André. A ideia é inspirar os alunos, que podem se tornar futuros juristas." No dia 11 de fevereiro, a faculdade andreense já havia recebido, na abertura do ano letivo, o também ministro do STF Luis Roberto Barroso.

Segundo a reitora, André Mendonça deverá voltar à instituição em maio, em evento do curso de Teologia da Fatej. O ministro foi convidado para ser professor de direito constitucional da instituição, função já ocupada por Barroso desde 2018.

Moraes dá 24 horas paraTelegram atender determinações

O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu nova intimação para que o aplicativo de mensagens Telegram cumpra, em 24 horas, determinações judiciais ainda não atendidas pela plataforma, como a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil.

No despacho, o ministro reconheceu o cumprimento parcial, mas ressaltou que a empresa deverá cumprir integralmente as ordens expedidas por ele para evitar a suspensão definitiva de seu funcionamento em território nacional.

Caso o Telegram cumpra as ordens no prazo estipulado ­ até às 16h44 de hoje ­, haverá espaço para que o ministro eventualmente reavalie a decisão de sexta-feira, de suspensão da plataforma, considerando que o prazo fixado para o bloqueio foi de cinco dias. Na decisão, Moraes narrou que, após ser intimado, o Telegram enviou e-mail à Polícia Federal e ao STF informando o cumprimento parcial de ordens.

Na mensagem, a plataforma lamentou pelo problema de comunicação com o STF e registrou ter bloqueado mais de 30 contas com variações do nome do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido da Justiça, além de suspender pesquisas relacionadas a palavras-chave ligadas aos perfis.

O Telegram também disponibilizou novo endereço de e-mail para receber comunicações do STF e informou que fará a indicação de representante legal no Brasil ­ um dos pontos centrais da decisão de Moraes, considerando que o aplicativo deixou de responder a comunicações não só do Supremo e da Polícia Federal, mas também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O despacho ainda mencionou a publicação feita pelo fundador do Telegram, Pavel Durov, pedindo desculpas ao Supremo pelo que chamou de "negligência" da empresa, e o adiamento do bloqueio definitivo da plataforma no Brasil. Moraes indicou que também faltam ser cumpriras as ordens de exclusãode um canal investigado no inquérito das fake news e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação.

RECURSO

A decisão de Moraes foi divulgada horas depois de a AGU(Advocacia Geral da União) recorrer da suspensão do funcionamento do aplicativo. No recurso, a AGU pede que a Corte determine que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet ­ norma que fundamentou a decisão ­ não podem ser impostas pelo não cumprimento de ordem judicial, como justificou o ministro Alexandre de Moraes.

A AGU argumenta que as sanções previstas no Marco Civil da Internet são de natureza administrativa e não poderiam ser aplicadas em âmbito judicial. E sustenta que as penalidades de "suspensão temporária das atividades" e "proibição de exercício das atividades", previstas nalei, estão ligadas às infrações dos deveres de "garantir respeito aos direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações". O despacho assinado pelo chefe da AGU, Bruno Bianco, argumenta ainda que os usuários "não podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual não foram partes".
(do Estadão Conteúdo)