Palavra do Leitor

Censo da OAB não valoriza advogadas


 O 1° Censo da Advocacia Paulista teria como objetivo central compreender as características principais de seus integrantes para melhor prover serviços à classe. No entanto, quando o censo trata das mulheres o despautério se evidencia. Ele se preocupa em perguntar às mulheres se elas têm filhos. Se a resposta for afirmativa, há nova pergunta sobre a faixa etária, e ainda outras duas: se a maternidade/paternidade é exercida de maneira adotiva, biológica ou socioafetiva. Por fim, se é exercida em conjunto ou de maneira solo e uma questão sobre a orientação sexual da entrevistada.

Em ambas as questões temos problemas constitucionais com flagrantes violações à intimidade e à vida privada, desrespeito ao artigo 227 da Constituição de 1988, ao indagar a ‘procedência’ dos filhos. Para o fornecimento de algum serviço não haverá distinção para adotados, socioafetivos ou biológicos, portanto, ato discriminatório que constrange a vida privada das entrevistadas.

Sobre o tema da orientação sexual, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode justificar que a pergunta não é obrigatória, porém, a questão em si não é acerca da compulsoriedade ou não da resposta, mas sobre quais são os interesses da seccional paulista em saber as orientações sexuais das advogadas, advogados, estagiárias e estagiários? Qual a necessidade de saber se alguém é heterossexual ou não? Qual o interesse de melhoria para a classe da orientação sexual?

Ao invés de se envolver em polêmicas evitáveis, a OAB-SP poderia promover perguntas relevantes, em especial às mulheres. Para fins de censo seria preponderante saber qual a porcentagem da mulher no mercado de trabalho jurídico, se ela possui respeito por parte das entidades e do Estado para o livre exercício de sua atividade. Será que a OAB-SP sabe como as mulheres são tratadas nos tribunais e delegacias ao longo do Estado? Será que poderia auxiliar às advogadas e às estagiárias a contribuir para a diversidade na liderança? Quais as dificuldades dos escritórios capitaneados por advogadas?

Ademais, será que as mulheres negras possuem respaldo em temas como o racismo estrutural? Será que apenas perguntar sobre a cor dos entrevistados é suficiente? O ambiente de trabalho, o machismo, o assédio moral ou sexual, o acossamento das estagiárias e advogadas, são temas que poderiam ter sido mais aprofundados na pesquisa, porém, uma vez mais falha em não reconhecer os avanços e conquistas das mulheres nos últimos anos na sociedade brasileira, e houve perda irreparável para a advocacia bandeirante quando sua entidade não acompanha tais conquistas.

Antonio Baptista Gonçalves é pós-doutor, doutor e mestre em direito.

PALAVRA DO LEITOR
Lockdown
Vou furar o lockdown, me contaminar e culpar o Bolsonaro. Simples assim.
Sebastião Oliveira
Santo André

Vacinação
Vacinação devidamente agendada para dia 30, às 12h. Conforme orientação, cheguei ao local por volta das 11h50. A fila para entrada nas dependências do shopping passava de 500 metros na Avenida Industrial. Movimentava-se lentamente e no percurso na via não havia policiamento. Temperatura perto de 31ºC. Nesta condição, depois de mais de duas horas, cheguei à tenda de vacinação. Cada um dos carros na lentidão da fila tinha como passageiro no mínimo um contribuinte com 69 anos ou mais. Não observei nenhuma orientação para uso de sanitários ou disponibilidade de bebedouros para hidratação. A situação enfrentada foi de organização amadora e consequente desrespeito às pessoas idosas. Difícil conter a indignação diante da experiência desagradável que passei. Espero que as autoridades tenham competência suficiente para evitar a repetição do problema. Idosos merecem muito mais respeito.
Gilberto Scartozzoni
Santo André

Turismo
Lendo este Diário, vi reportagem sobre turismo em Santo André (Economia, dia 23). Quem entende, logo remete a Paranapiacaba. Referência. Temos mais experts sobre Paranapiacaba do que sal no mar. Muitos. Atentem para valores gastos com projetos para Paranapiacaba: em 16 de maio de 2002 a Prefeitura pagou R$ 304,2 mil à empresa Marketing Systems – Gestão João Avamileno. Em 1º de agosto de 2016, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC pagou R$ 15,6 mil à empresa Sampa ORG – gestão Luiz Marinho. Em 14 de novembro de 2017 o Consórcio pagou R$ 210 mil à empresa Abet-MG – gestão Fabio Palacio. O mesmo que gastou nosso dinheiro, R$ 340 mil ao ano, no falido escritório do Consórcio em Brasília. Bom, atualizando para valores de hoje dá-se R$ 1.711.031,86 nos três projetos. A vila foi comprada em janeiro de 2002, por R$ 2,1 milhões, pagos em suaves 18 prestações. Para especialistas consultados, valor baixo para a época. Atualizando para valores de hoje, dá-se R$ 9.553.795,05. Somando mais alguns pequenos projetos contratados, mais irrelevantes, gastamos 20% do valor da vila com projetos.
Marcel Martin
Santo André

Afronta à Nação – 1
O governo Bolsonaro divulga valores que serão pagos em caráter emergencial que, por certo, não cobrirão necessidades de parcela significativa da população de baixa renda. Enquanto isso, a presidência da Câmara eleva de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o teto de reembolso para despesas médicas de parlamentares federais. Por que essa incoerência de procedimento dos poderes públicos?
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Afronta à Nação – 2
Excrescente! O presidente da Câmara, Arthur Lira, afronta a Nação quando reajusta em 170%, ou seja, de R$ 50 mil para limite de R$ 135,4 mil por ano o reembolso de despesas com saúde de cada deputado, que equivalem a 135 salários mínimos! Porém, é mais revoltante ainda quando se sabe que todos os parlamentares têm plano de saúde de alto nível pago também pelos contribuintes. Ou seja, esses usurpadores de verbas públicas devem se sentir coitadinhos, mesmo recebendo mensalmente elevado salário de R$ 33,7 mil. Este é o Brasil, dos revoltantes e lesivos penduricalhos que beneficiam altos integrantes dos três poderes. Enquanto que grande parte da população não tem o que comer. Menos ainda água potável e até falta vergonhosa de saneamento básico.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

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