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Reforma tributária deve simplificar


Há tempos a reforma tributária é debatida, mas sem consenso. Está no Congresso, de autoria do deputado federal General Peternelli (PSL-SP) a emenda substitutiva número 20 à PEC 45, que simplifica tributos e obrigações acessórias. Impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, ITBI, IPVA e outros seriam substituídos por alíquota única debitada no crédito e no débito das transações financeiras das empresas, acabando inclusive com a nota fiscal, transformada em nota de compra e venda. Em entrevista ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, o deputado explica os benefícios.

Desde a Constituição de 88 o Brasil emitiu mais de 390 mil normas tributárias. A reforma é uma necessidade, afirma Peternelli. Segundo ele, PEC 45 e PEC 110, ambas em tramitação, não atingem o objetivo de simplificar. “Aglutinei nessa proposta ideias do economista Marcos Cintra para cobrança de imposto sobre a movimentação financeira, adaptei o conceito do ministro Paulo Guedes de pacto federativo e inclui uma prática da União Europeia que elimina a nota fiscal.”

Impostos, taxas e contribuições, incluindo encargos trabalhistas, seriam substituídos por duas taxas: uma de 2,5% incidente sobre tudo o que a empresa compra, e outra de 2,5% incidente sobre tudo o que a empresa vende, recolhidas pelos bancos. “É um pacto federativo porque no momento em que os bancos recolherem esse recurso 2,5%, automaticamente 30% disso são destinados à União, outros 30% vão para o Estado e os 30% restantes, para o município”, explica o deputado.

Além de eliminar problemas de fluxo de capital, multa tributária e o contencioso tributário, facilitaria a instalação de empresas estrangeiras e quem trabalha na ilegalidade poderia se regularizar. Pesquisa recente encomendada pelo Simpi ao Datafolha revelou que 48% das micro e pequenas indústrias consultadas avaliam a proposta como ótima ou boa para as empresas, para a indústria e para a economia. “É uma reforma tributária com reflexos em outros campos de interesse”, garante Peternelli.

2021 difícil para a economia

Para o economista Alexandre Chaia, o cenário será pessimista em 2021. “O Banco Central manteve a Selic em 2%, porém, há expectativa de elevação dos juros. Qualquer movimento errado do governo pode refletir na alta do dólar e, consequentemente, na alta dos juros”, explica. Segundo Chaia, para o próximo ano a inflação estimada é de 3,5%, tendo como agravante o desemprego, fim do auxílio emergencial e baixa produção. “A economia deve voltar a crescer no segundo semestre”, avalia.

Admirável Pix

A chegada do Pix, nova forma de pagamentos instantâneos, está movimentando o mercado financeiro. De acordo com Marcos Travassos, CEO da Money Money Invest, o Banco Central investiu nessa tecnologia para estimular a concorrência. “Como o Pix tem tarifa zero, ganha quem oferecer o melhor serviço ao usuário. Bancos e fintechs poderão disputar o seu fluxo de capitais em pé de igualdade”, afirma.

O mercado de créditos inadimplidos

O economista Salvatore Milanese explica como funciona o NPL (Non Performing Loans ou Créditos Inadimplidos), prática que surgiu no Brasil em 2002. Segundo ele, hoje o crédito no País supera os R$ 3,6 trilhões e, desse montante, aproximadamente R$ 120 bilhões são créditos inadimplidos, de 90 a 360 dias, que os bancos podem eventualmente vender para terceiros. “Quem investe na compra desses créditos quer receber o capital que investiu, portanto, é interesse desse investidor que o devedor pague, seja com o fluxo de caixa da empresa ou por meio de algum ativo.” Empresas com créditos vencidos há um ou dois anos podem vender para investidores como estes, aumentando seu capital de giro. 

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