O MPF (Ministério Público Federal) recorreu de decisão judicial que deu aval para que a União extinguisse cargos comissionados vagos da UFABC (Universidade Federal do ABC). No ano passado, o governo federal editou decreto eliminando diversas funções apadrinhadas na administração e que poderiam atingir até 45 vagas na universidade.

Em março deste ano, a 1ª Vara Federal de Santo André acatou parcialmente recurso do MPF e determinou que a extinção dos cargos atingisse apenas funções que eventualmente estivessem vagas, mas que fossem preservados os cargos ocupados, como prevê a Constituição Federal.

Mesmo que todas as vagas comissionadas da UFABC estejam ocupadas atualmente, o MPF recorreu da decisão para preservar a totalidade do quadro de pessoal apadrinhado da universidade. O recurso foi apresentado pela Procuradoria da República em São Bernardo. A Promotoria afirmou que os cortes gerariam economia “irrisória”, “de apenas 0,063% do valor total bruto da folha de pagamento da universidade”. O MPF destaca ainda que o decreto federal (número 9.725/2019) viola o princípio constitucional da impessoalidade. “É de conhecimento público o fato de que o Poder Executivo Federal travou uma verdadeira guerra contra as instituições públicas federais de ensino, revelando, através dos meios de comunicação, um sentimento de revanchismo, recheado de emoções negativas e paixões pessoais”, frisou o procurador.