Município do Grande ABC estimou arrecadar, até o 5º bimestre, R$ 1,268 bilhão, mas obteve somente R$ 863,6 milhões
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Relatório divulgado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente ao balanço orçamentário do quinto bimestre das prefeituras paulistas indicou que Mauá é o sexto município de São Paulo com maior variação negativa entre receita prevista e arrecadação efetivamente realizada. Na análise da corte, a diferença entre a estimativa de recursos no orçamento e o que de fato entrou nos cofres públicos é de 32,6%.
Ao entrar no quinto bimestre, a Prefeitura de Mauá esperava arrecadar R$ 1,268 bilhão, mas obteve R$ 863,6 milhões – um descompasso de R$ 404,4 milhões. O desempenho de Mauá só não foi pior do que São Simão (-44,4%), Cássia dos Coqueiros (-38,6%), Quadra (-35,2%), Santa Rosa de Viterbo (-35,1%) e Taquaral (-32,6%).
No Grande ABC, outros três municípios apresentaram índices elevados de descompasso entre receita projetada e dinheiro arrecadado. Em Diadema, a Prefeitura estimou arrecadar R$ 1,4 bilhão, mas obteve R$ 985 milhões (diferença de R$ 418,1 milhões, ou 29,8% de deficit). Em Ribeirão Pires, a meta era atrair R$ 353,6 milhões, porém atingiu R$ 251,7 milhões (R$ 101,9 milhões a menos, ou 28,8% de deficit). Em Rio Grande, o governo queria ter R$ 95,5 milhões, entretanto, chegou a R$ 73,8 milhões (R$ 21,7 milhões, ou 22,7% de deficit).
No Estado, 559 municípios foram alertados por falhas orçamentárias no exercício atual, o que representa 86,8% do volume total de cidades paulistas.
Em nota, o governo Atila Jacomussi (PSB) informou que o problema decorre da falta de repasses dos governos federal e estadual na conta do Paço. “O deficit de recursos vinculados ao Estado e à União, até o momento, é de aproximadamente R$ 280 milhões. Ou seja, a falta de repasses, principalmente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foi o que causou esta maior diferença de arrecadação”, citou. Sobre quais ações tem adotado para mitigar o problema, o Paço destacou o Refis, “que começou a arrecadar de pessoas físicas e jurídicas (em dívida com a municipalidade) em novembro e vai até 19 de dezembro, e que não está somado no montante de arrecadação, pois os cálculos apresentados são até outubro”.
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