O governo ainda vai analisar as condições da operação que culminou na fusão dos bancos Itaú e Unibanco, anunciada nesta segunda-feira. A análise será feita pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O objetivo é garantir que os acionistas minoritários não tenham prejuízos com a operação. Por enquanto, a CVM informa que não houve irregularidades no processo.

A superintendente de Relações com Empresas da CVM, Elizabeth Machado, explica que, com a fusão, o Itaú vai incorporar as ações do Unibanco. "A CVM tem que analisar o direito do [acionista] minoritário, ou seja, se a troca é feita de forma eqüitativa, justa. Se o direto do minoritário está sendo garantido na operação", disse.

De acordo com ela, na migração de uma empresa para outra, os acionistas minoritários podem ser prejudicados com a perda de participação na nova holding. "Dependendo de como a relação de troca é fixada, o acionista pode ter prejuízo. Teremos um longo trabalho pela frente para analisar isso".

A superintendente também explica que a CVM vai analisar "como um todo" as condições da divulgação da fusão, o que implica acompanhar as convocações de assembléias e o detalhamento da operação. "Em princípio, a primeira divulgação foi feita de forma correta, agora virão as assembléias e os detalhes".

Hoje pela manhã, o Banco Itaú e o Unibanco comunicaram a fusão ao mercado financeiro em fato relevante enviado à CVM. O aviso foi feito antes da abertura do pregão da Bolsa de Valores. Com a associação, a holding deverá figurar entre as 20 maiores instituições financeiras do mundo.

Além da análise da CVM, o negócio entre os dois bancos precisa passar por órgãos reguladores como o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça. De acordo com o Cade, o Unibanco e o Itaú têm até 15 dias úteis para comunicar a operação. O prazo vale a partir da assinatura do primeiro documento que vincula as duas instituições financeiras. 

Mesmo após iniciar os trabalhos sobre o caso, o Cade, segundo a nota, não se pronunciará sobre a fusão. A nota diz ainda que a lei proíbe o conselho de se manifestar sobre processos em julgamento. Quanto aos riscos para a segurança do sistema financeiro, o Cade informou que essa avaliação cabe ao Banco Central.