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26/04/2024 13:10 • Gilmar acompanha Zanin e STF já tem 3 votos para manter suspensão da desoneração O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou nesse sentido. Até o momento, são três votos para manter a liminar. Zanin atendeu na quinta-feira a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não [Leia mais]
25/04/2024 12:29 • Comissão dos EUA quer que Rumble entregue decisões do STF sobre suspensão de perfis na rede A rede social Rumble informou na quarta-feira, 24, que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação. A comissão está investigando a suposta "censura" a redes sociais no Brasil. O Rumble é uma [Leia mais]
24/04/2024 12:07 • Justiça suspende multas por evasão de pedágio 'free flow' da Rio-Santos A Justiça Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evasão de pedágio aos veículos que trafegaram pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre o km 380,8 (entroncamento com a BR-465, na bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio) e o km 599, onde fica a divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, no município de Ubatuba, desde 31 de março de 2023, quando o sistema "free flow" (pagamento automático) começou a gerar multas até [Leia mais]
24/04/2024 10:38 • Gol suspende transporte de pets em porão das aeronaves após morte de cachorro A Gol suspendeu por 30 dias a partir desta quarta-feira, 24, o serviço de transporte de cães e gatos para viagens no porão das aeronaves. A decisão foi tomada após a morte de um cão Golden Retriever de cinco anos na segunda-feira, 22, devido a uma falha operacional durante o embarque do animal de estimação em serviço prestado pela Gollog, empresa da companhia aérea. Segundo a Gol, o objetivo é concluir o processo de investigação do caso. De acordo com [Leia mais]
23/04/2024 07:04 • Gilmar suspende processos sobre o marco temporal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem à noite todos os processos judiciais - em curso em qualquer instância do Judiciário - que tratem da lei do marco temporal, editada pelo Congresso, em janeiro deste ano, após a Corte máxima declarar inconstitucional a espécie de linha de corte para orientar a demarcação de terras indígenas. A decisão foi proferida no âmbito de cinco ações, no STF, que questionam a lei. [Leia mais]
20/04/2024 15:39 • TCU arquiva pedido para suspender salário de Chiquinho Brazão na prisão O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do Ministério Público para suspender os salários do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso. Por unanimidade, os ministros concluíram que a representação não preencheu os "requisitos de admissibilidade". A decisão vai ao encontro do parecer da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. A área técnica defendeu que cabe ao departamento pessoal da Câmara dos Deputados [Leia mais]
19/04/2024 18:41 • PF diz que X permitiu lives de seis perfis suspensos por decisão judicial A Polícia Federal (PF) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a rede social X (antigo Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão judicial. Entre eles estão os canais dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, segundo o relatório. "Diante do exposto, verificou-se que a rede social X, apesar de [Leia mais]
19/04/2024 12:51 • Organizadores da Meia Maratona de Pequim cassam medalhas e prêmios O mundo do atletismo foi abalado por uma polêmica no início da semana. Após vídeo da reta final da Meia Maratona de Pequim viralizar na internet, os organizadores afirmaram que o resultado da prova estava sob investigação por suspeita de fraude. Nesta sexta-feira, eles cassaram medalhas e premiações de quatro atletas. He Jie, Dejene Hailu, Robert Keter e Willy Mnangat tiveram seus prêmios retirados. Também foram suspensos. Logo, todos os troféus, [Leia mais]
19/04/2024 10:19 • STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes votam contra O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 19. Os ministros decidem se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no País, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo. O tema é debatido no Plenário virtual, em julgamento que teve [Leia mais]
18/04/2024 22:06 • Nunes: Empresa acusada de ligação com PCC não administrará ônibus aquático de SP O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a empresa Transwolff não cuidará mais do sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo. O anúncio foi feito na quarta-feira, 17, oito dias depois de a Justiça determinar a intervenção na empresa, alvo da Operação Fim da Linha, e o afastamento de sua direção em razão da acusação de que seus acionistas participarem de uma organização criminosa que lavava dinheiro do [Leia mais]
18/04/2024 21:34 • Justiça Federal suspende norma do CFM que probia procedimento para aborto legal A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira, 18, por meio de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impedia os médicos de praticarem a assistolia fetal, um procedimento necessário para realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da Justiça Federal do RS, que assina a liminar, diz que o Conselho Federal de [Leia mais]
17/04/2024 13:02 • Credores aprovam suspensão da assembleia da Oi e extensão do stay period até a quinta-feira A assembleia geral de credores da Oi foi novamente adiada, com aprovação de 58,51% dos participantes. A nova data do encontro será a quinta-feira, 18, às 14 horas, de modo presencial, no Rio de Janeiro. Junto com isso foi prorrogado também o veto à execução de dívidas da Oi, o chamado "stay period" . O pedido foi feito por parte dos credores e aceito pela empresa. "Estamos muito perto de ter o plano finalizado, com todas as variáveis do texto para [Leia mais]
17/04/2024 08:20 • Justiça suspende afastamento de presidente do Conselho da Petrobras O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), suspendeu o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes, em decisão na noite da terça-feira, 16. Na véspera, o mesmo desembargador havia decidido pela suspensão do afastamento de outro conselheiro indicado pelo governo, a do ex-ministro Sergio Rezende. Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [Leia mais]
16/04/2024 16:08 • MP pede para fundação gestora da TV Cultura se manifestar sobre pedido para suspender eleição O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu 72 horas para a Fundação Padre Anchieta (FPA) se manifestar na ação em que o deputado estadual Guto Zacarias (União) pede a suspensão da eleição de seis nomes para o conselho curador da entidade, ocorrida em fevereiro. A instituição, que é a mantenedora da TV Cultura, afirmou que tomará as devidas providências no prazo determinado. O deputado argumenta que não houve disputa eleitoral porque o número de [Leia mais]
15/04/2024 21:11 • Justiça suspende afastamento de Sergio Rezende do conselho da Petrobras O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sustou nesta segunda-feira, 15, a decisão que havia afastado o ex-ministro Sergio Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. Com isso, a expectativa de integrantes do governo é que o presidente do Conselho, Pietro Sampaio Mendes, também seja restituído antes de sexta-feira, 19, quando o conselho tem a próxima reunião ordinária. Há expectativa de que seja discutida nesta [Leia mais]
15/04/2024 20:20 • Cristiano Ronaldo leva suspensão e multa por expulsão na Supercopa e recorre da decisão O craque Cristiano Ronaldo não se viu satisfeito com a punição sofrida após ser expulso na derrota do Al-Nassr, por 2 a 1, diante do Al-Hilal, nesta segunda-feira, pela semifinal da Supercopa Saudita. O português levou dois jogos de gancho pelo Comitê Disciplinar da Liga de Futebol Saudita, além de uma multa de R$ 27,55 milhões, por ter empurrado o lateral Al-Bulayhi com o cotovelo e ameaçado jogar a bola no árbitro. Após ser advertido com o cartão [Leia mais]
12/04/2024 22:25 • Governo Lula suspende publicidade no x após embate entre Musk e Moraes O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu nesta sexta-feira, 12, a formalização de novos contratos de publicidade no X (antigo Twitter). A decisão ocorre após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, usar a rede social para criticar o petista e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O governo sustenta que a suspensão foi baseada em uma norma da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que restringe [Leia mais]
12/04/2024 20:31 • Corregedor do CNJ suspende portaria que vetou minissaia e blusa sem manga no STJ O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. Quando publicou a resolução, a Corte divulgou uma nota informando que o objetivo das mudanças foi [Leia mais]
12/04/2024 07:54 • México pede ao Tribunal de Haia que Equador seja suspenso da ONU O governo do México apresentou nesta quinta-feira, 11, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, uma ação pedindo a suspensão do Equador da ONU pelo ataque à sua embaixada em Quito, na semana passada, que causou o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países. "O México exige a suspensão do Equador até que seja emitido um pedido público de desculpas, reconhecendo as violações dos princípios e normas fundamentais do [Leia mais]
12/04/2024 07:05 • Petrobras diz que recorrerá de suspensão de presidente do Conselho decidida por juiz A Petrobras informou no período da noite da quinta-feira, 11, que vai recorrer da decisão judicial que suspende o presidente do seu Conselho de Administração, Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu suspender Mendes de suas funções no colegiado da estatal alegando conflito de interesses. Além de liderar o comitê de acionistas da [Leia mais]
11/04/2024 17:54 • México pede à Corte Internacional de Justiça Que Equador seja suspenso da ONU O governo do México apresentou nesta quinta-feira, 11, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, uma ação pedindo a suspensão do Equador da ONU pelo ataque à sua embaixada em Quito, na semana passada, que causou o rompimento de relações diplomáticas entre os dois países. "O México exige a suspensão do Equador até que seja emitido um pedido público de desculpas, reconhecendo as violações dos princípios e normas fundamentais do direito [Leia mais]
10/04/2024 13:29 • Justiça suspende multas de R$ 16 milhões de Neymar e libera lago artificial As multas que somam R$ 16 milhões aplicadas a Neymar pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, na região da Costa Verde do Rio de Janeiro, foram suspensas pela Justiça do Rio. A decisão judicial entende que não haveria necessidade de licença ambiental para a obra. A cobrança do valor havia sido pedida pela prefeitura do município de maneira antecipada. Na prática, Neymar ainda pode ter que pagar a [Leia mais]
07/04/2024 14:01 • Fundos de pensão têm maior superávit em 10 anos e retorno supera 13%, mostra Abrapp Os fundos de pensão tiveram o melhor resultado financeiro em dez anos. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) encerraram 2023 com um superávit líquido de R$ 14 bilhões. As informações são do Consolidado Estatístico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O resultado mostrou que o ano passado foi uma virada para o setor, visto que, em 2022, as EFPCs haviam registrado um déficit líquido de [Leia mais]
03/04/2024 17:52 • Tribunal de SP suspende promoção só para mulheres até julgamento de ação sobre o assunto Depois de um empate em 11 a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira, 3, suspender a promoção de uma juíza com base no critério de merecimento exclusivo para mulheres até julgamento de agravo interno de uma ação em que se pede a anulação do concurso. O presidente da Corte paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou durante a votação que há risco de "paralisação de toda promoção de [Leia mais]
02/04/2024 13:57 • Segurado do INSS pode solicitar revisão da pensão por morte A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vêm a óbito. E é possível, após a sua concessão, solicitar uma revisão do benefício à autarquia federal para aumentar o valor pago. Há um prazo de 10 anos para fazer o pedido, contado da data de sua concessão. Caso o pedido seja aceito pelo órgão, ainda há o direito de receber os valores retroativos limitados aos 5 anos anteriores, [Leia mais]
01/04/2024 21:24 • Juíza barra ordem do presidente do TCE-RJ e suspende pagamento de R$ 581 mil a Brazão A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu uma decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que havia determinado o pagamento de R$ 581 mil em férias não gozadas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 1, no bojo de uma ação popular movida pelo [Leia mais]
01/04/2024 07:01 • Segurado do INSS pode solicitar revisão da pensão por morte A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vêm a óbito. E é possível, após a sua concessão, solicitar uma revisão do benefício à autarquia federal para aumentar o valor pago. Há um prazo de dez anos para fazer o pedido, contado da data de sua concessão. Caso o pedido seja aceito pelo órgão, ainda há o direito de receber os valores retroativos limitados aos cinco anos [Leia mais]
29/03/2024 19:10 • Barroso suspende julgamento do STF sobre foro privilegiado após 5 votos para ampliar alcance Segue matéria atualizada com o número de votos: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado de deputados, senadores, ministros e outras autoridades na Corte. O placar estava com cinco votos favoráveis à manutenção da prerrogativa mesmo após a saída das funções. A nova regra valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos. Os ministros [Leia mais]
29/03/2024 17:12 • Israel: Suprema Corte suspende parte de subsídios a ultraortodoxos, em derrota para Netanyahu O Supremo Tribunal de Israel ordenou na quinta-feira, 28, o fim dos subsídios governamentais para homens ultraortodoxos que não realizaram o serviço militar, uma decisão que poderá ter consequências de longo alcance para o governo e para milhares de homens religiosos que se recusam a participar do serviço militar obrigatório. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu enfrenta a ameaça mais séria até ao momento ao seu governo em meio a guerra entre Israel [Leia mais]
29/03/2024 15:24 • Barroso suspende julgamento do STF sobre foro privilegiado após 2 votos para ampliar alcance O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado de deputados, senadores, ministros e outras autoridades na Corte. O placar estava com dois votos favoráveis - dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin - à manutenção da prerrogativa mesmo após a saída das funções. A nova regra valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos. Em 2018, após [Leia mais]

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