A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou pedido da defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para adiar julgamento de recurso movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou retorno do socialista ao cargo, em setembro de 2018.

Como agendado, o julgamento virtual do recurso do MPF iniciou na sexta-feira, apesar de ter sido feriado da Sexta-Feira Santa. Na ocasião, apenas Gilmar se manifestou – e foi contrário ao recurso, se colocando favorável à permanência de Atila à frente do Paço mauaense. Porém, os advogados do prefeito ingressaram com pedido para que a apreciação do tema fosse suspensa devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19, mas os argumentos não foram acolhidos pela Corte.

A turma citou que, embora a proliferação do novo coronavírus tenha prejudicado a rotina de trabalho do STF, “ministros, assessores e servidores continuam no desempenho de suas atividades, podendo a defesa apresentar normalmente seus memoriais por meio eletrônico”. O Supremo destacou ainda que “é permitida a sustentação oral para sessão virtual” por parte da defesa do prefeito. “Considerando que as sessões presenciais estão suspensas e não há prazo para que a situação normalize, e por não vislumbrar nenhum prejuízo ao efetivo exercício do direito de defesa, indefiro o pedido formulado para adiamento do julgamento do agravo regimental”, pontua o despacho da turma.

Até o fechamento desta edição, nenhum outro ministro além de Gilmar havia declarado voto. O grupo também inclui Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O julgamento está previsto para ocorrer até sexta-feira.