Artigo

Em face da nova legislação já aprovada pelo Senado, que trata da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos portos e vai equalizar em 4% a sua alíquota em todo território nacional, muitas empresas que liberavam suas mercadorias importadas em Estados que se valiam desse benefício mudarão sua logística para o Porto de Santos.

Em razão disso, desde 26 de abril, quando foi publicada a Resolução número 13, do Senado, muitas empresas, que utilizavam portos em Estados que ofereciam alíquota menor, começaram a tratar da mudança de suas operações para o Porto de Santos. Afinal, se os custos com o ICMS são iguais, leva vantagem quem escolhe porto que possa oferecer melhor infraestrutura, com maiores opções de navios, terminais modernos e custos competitivos. Nesse caso, o Porto de Santos sai na frente.

No entanto, a unificação da alíquota interestadual do ICMS para importados vem suscitando muitas dúvidas, a ponto de alguns tributaristas entenderem que necessitaria de regulamentação. Tanto que o assunto ainda é tema de debate entre os integrantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ou seja, como não há consenso entre os secretários estaduais de Fazenda, que formam o Confaz, há quem defenda adiamento da data para a entrada em vigor da Resolução número 13, a pretexto de que o assunto exige estudos com vistas à sua regulamentação, que incluiriam um pedido ao Senado em favor de mudanças no texto.

De fato, a Resolução número 13, que estabeleceu a alíquota única de 4% a ser aplicada nas vendas interestaduais de produtos com conteúdo de importação superior a 40%, deu também ao Confaz a atribuição de regulamentar o assunto, o que significa que o órgão poderia baixar normas e definir critérios para estabelecer o conteúdo de importação. Portanto, é urgente que haja definição por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária ou mesmo do governo federal, quem sabe por meio de uma nota técnica. O que não pode ocorrer é essa indefinição. Afinal, as empresas importadoras precisam de segurança jurídica para colocar em prática os seus planos de expansão e levar adiante os seus negócios.

Mauro Lourenço Dias é engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento na Unicamp.

PALAVRA DO LEITOR

Ser criança

O irretocável Artigo da professora Erika de Souza Bueno (Opinião, dia 12), como presente a todas as crianças, mesmo as reprimidas, traz-nos reflexões que sabemos, porém, por preconceito, autocrítica e até traumas simplesmente damos as costas. E com esse comportamento queremos que as crianças pensem, ajam, comportem-se e vivam como se a vida fosse nossa propriedade. E como tal as tolhemos e as castramos do direito sagrado e de justiça incondicional que as mesmas têm por insistirem em acreditar que tudo pode ser sim um conto de fadas e, como tal, ter final feliz. Isso até que tomem contato com o seu mundo de adulto. Até porque, educar é mais do que dar Saúde, escola, alimento. Educar é amar em cumplicidade e cuidar, não domar. Obrigado, Diário, pelo presente que nós, adultos, recebemos dessa direção e de nossa Tia Erika!

Cecél Garcia, Santo André

Boca de urna

Quem votou sabe, viu a barreira humana fazendo e se desfazendo das autoridades policiais e da Justiça Eleitoral. Eleitores sendo abordados até por crianças que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido, pois trata-se de exploração do trabalho infantil. Não podemos permitir isso outra vez, pois fomos desrespeitados como cidadãos e em nosso direito de ir e vir sem coação. Espero que a Justiça Eleitoral, nas cidades envolvidas com o segundo turno, cumpra seu papel de coibir essa contravenção, passível de detenção. Não gostaria de ter vergonha em ser brasileira, como dizia o ilustre Rui Barbosa.

Maria Dolores Nicolás Olmos, São Caetano

Os Josés

Cara leitora de Pinhalzinho (Indignada, dia 15), concordo que defendas Zé Dirceu e Genoino, contudo, não se pode distorcer a realidade histórica. Na ditadura os dois não lutaram por democracia coisa nenhuma, cada um por seu lado queria sim outro tipo de regime, tão nefasto quanto o da época, e, tanto como agora, era o poder pelo poder custe o que custar! Genoino entrou para a luta armada porque quis. Zé Dirceu, clandestino, preferiu Fidel Castro, o carrasco cubano. Hoje todos são regiamente muito bem pagos pelo erário. Quando às Diretas Já!, sem espaço para suas ideias originais, entraram de cabeça no movimento. Uma vez no poder, implantaram a ditadura do dinheiro, da corrupção, do escárnio sem cerimônia, com a intenção de se perpetuar. Portanto, nem o passado e muito menos o presente deles são dignos de exaltação! Tanto que a mais alta Corte disse alto e claro: são criminosos e ponto.

Nelson Mendes, São Bernardo

Às propostas

Gostaria de aproveitar este espaço cedido por nosso Diário para sugerir que os dois candidatos ao Paço de Santo André parem de se atacar e coloquem à população as propostas em relação ao trânsito. O que vemos hoje na cidade é infestação de empreendimentos imobiliários em vários bairros. Agora, imaginem que cada novo morador venha a ter mais que um veículo e que não trabalhe na cidade, por onde vai circular tanto carro? E ainda teremos outro shopping na Vila América. Sem contar a superlotação nos trens e ônibus nos horários de pico. E não vai adiantar encher os cruzamentos de amarelinhos, pois não vão dar conta do serviço. É esperar para ver!

Flávio Giroldo, Santo André

Amnésia?

O governo alardeia que o desemprego caiu, a inflação está em 0,41% e os pobres diminuíram, pois passaram para a classe média. Estou desempregada há sete meses! Meu irmão está desempregado e ainda não recebeu o valor da quitação, a empresa não possui recursos para pagá-lo, com isso, não pode sacar o FGTS, muito menos dar entrada no seguro-desemprego. As empresas que dois primos trabalhavam faliram. Tomo medicamentos de uso contínuo, inclusive tarja preta. O governo não dispõe desses remédios, como faço para comprar? Se ficar sem tomá-los, tenho crises. E aí, quem paga minhas contas? Vou viver de amor, neste País em que os ladrões usam colarinho branco e tudo que vale é dinheiro? Como pode os juros terem baixado, o consumo ter aumentado, a inadimplência também, e a inflação não possuir nenhum dígito? Nunca presenciei crise pior. Ou sofro terrivelmente de amnésia.

Kioko Sakata, São Bernardo