O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Santo André finalmente será votado. Após 12 anos tramitando na Casa, o projeto que institui normas para o bom relacionamento dos vereadores será levado ao plenário na próxima sessão, amanhã. Quem garante é o presidente da comissão de assuntos relevantes criada para ‘enxugar' o projeto, Israel Zekcer (PTB).

"Com consenso ou não, ele será votado", revela o petebista, que após apresentar projeto reformulado à ATL (Associação Técnica do Legislativo), para que fossem dirimidas possíveis inconstitucionalidades, enviou minuta da matéria aos vereadores na semana passada.

Com o documento em mãos, os pares confirmam a informação de Zekcer. "Propomos algumas pequenas alterações ortográficas. Nada que o impeça de ser votado na próxima plenária", ressalta o líder temporário do PT, Cláudio Malatesta - substitui Montorinho na função, afastado por problemas de saúde. "Ele será discutido no plenarinho e se for de comum acordo, votamos", reforça o líder do governo, José de Araújo (PMDB).

Principal opositor à peça, o líder do DEM, Geraldo Isqueiro, admite que não conseguirá impedir a aprovação do Código. "Sou um só, mas tenho princípios. Votarei contra, serei derrotado e ficarei tranquilo", conforma-se o vereador, ao revelar que toda a bancada dos democratas, composta ainda por Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho, e Evilásio dos Santos, o Bahia, votará contra. "Este Código vem para transformar a Câmara em quartel militar", acusa.

Para vigorar, o projeto de resolução deverá ser aprovado em duas votações. Após a primeira os parlamentares ainda poderão propor emendas até que haja a segunda discussão e votação.

A matéria necessita dos votos favoráveis da maioria absoluta da Câmara de Santo André (11 votos, de um total de 21 parlamentares). A situação dificulta o trabalho de persuasão de Isqueiro, já que em levantamento publicado pelo Diário, além dos democratas apenas Alemão do Cruzado (PSL) manifestou ser contra o Código de Ética, reformulado ou não.

Alterações - O Diário teve acesso, com exclusividade, à minuta do novo projeto de Código de Ética, com texto mais leve que o original. Termos repetitivos e dúbios foram excluídos, reduzindo a peça de 12 para sete páginas. Entre as principais alterações estão a inclusão do porte de arma na Câmara integrando o capítulo que discorre sobre as infrações, além da possibilidade de o vereador acusado de sofrer punições (advertência, censura, suspensão e perda do mandato) ser defendido na tribuna por advogado.