``A oferta e apresentaçao de produtos ou serviços devem assegurar informaçoes corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa', assegura o artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o advogado da Associaçao de Proteçao e Assistência aos Direitos do Consumidor (Apadic), Antonio Mallet, o consumidor ainda tem dificuldade em denunciar este tipo de irregularidade, muitas vezes porque nao sabe que pode ser enquadrado até mesmo como crime.

A associaçao já recebeu casos como o da advogada Patrícia Calainho, 27 anos, que quase ficou perdeu todos os seus cabelos ao usar uma henna francesa que, além de vir com instruçoes de uso em francês, trazia na embalagem uma informaçao errada.

Há um ano ela está com um processo em andamento na Justiça para obter indenizaçoes materiais e morais, que podem chegar a 300 salários mínimos, contra a empresa responsável pelo produto.

``No Dia dos Namorados do ano passado, fui passar a henna para caprichar no visual. Em dez minutos comecei a sentir uma ardência absurda na cabeça, lavei imediatamente e, uma hora depois, o meu cabelo começou a cair', conta. A embalagem da tintura dizia que a composiçao do produto nao continha amônia, mas um laudo do Instituto Carlos Éboli mostrou que havia o elemento químico na fórmula.

Agora, Patrícia gasta cerca de R$ 200 por mês com cremes, loçoes e outros tratamentos para recuperar o cabelo e o couro cabeludo, que sofre sérias descamaçoes. Ela chegou a fazer sessoes de mesoterapia nos seis primeiros meses, a R$ 70 cada visita. ``Deveria ter feito uma sessao a cada 15 dias, mas na décima ida à terapia, tive que desistir por nao ter mais dinheiro para manter aquele tratamento.'

Segundo o advogado Antonio Mallet, muitas vítimas nem fazem a denúncia. ``Há inclusive gente que tem vergonha de confessar que nao entendeu o que estava escrito em inglês, espanhol ou qualquer outra língua', explica Mallet.

O importador pode ser denunciado na Delegacia do Consumidor por crime de falta de informaçao, como prevê o artigo 66 do CDC. A pena pode ser detençao de três meses a um ano mais multa, ou, se for crime culposo, detençao de um a seis meses ou multa. Só na Apadic, chegam de quatro a cinco casos por mês de produtos usados de forma errada por causa de omissao de informaçao, principalmente em produtos químicos.

E as importadoras nem podem reclamar de aumento dos custos. Segundo Fabiano Cid, dono da agência de traduçao Ccaps, as empresas pagam de R$ 0,10 a R$ 0,30 por palavra traduzida em seus manuais. ``Palavras com 100% de repetiçao ganham descontos, frases com mais de 75% de semelhança, também.'